47 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, parece que fez aqui o esforço — e louvamo-lo — de tentar responder a algumas das perguntas, muito embora tenha sido um esforço absolutamente improdutivo. Vou deixar-lhe algumas perguntas que são, de facto, repetidas, porque julgamos importante obter as respostas.
A Sr.ª Ministra pode considerar que não é importante, mas continuamos a entender que aqui, em Comissão, quem determina o que é ou não importante, independentemente da sua formação técnica (que não cabe à Sr.ª Ministra julgar), continuam a ser os Deputados. Portanto, Sr.ª Ministra, vou colocar algumas questões novas e outras que já foram colocadas, para as quais apelo que, de facto, responda.
No que se refere às taxas do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, sabemos que o Governo suspendeu, para revisão, o decreto-lei que estabelecia um conjunto de taxas cobradas por actividades realizadas em áreas protegidas. No entanto, quando fez essa suspensão, deu uma nota que consideramos bastante negativa, dizendo que estava disponível para rever os valores mas não o princípio. O que lhe queremos perguntar é se vai continuar a entender que uma pessoa, porque vive numa área protegida, tem de pagar por actos administrativos e a pessoa que é sua vizinha e mora do outro lado da estrada, pelo que não mora numa área protegida, não tem.
Esta é uma das questões que colocamos: o que pensa em relação a estas taxas? Vai apenas mudar o valor, criar uns valores mais simpáticos, mas vai manter a ideia de que as pessoas devem ser castigadas e punidas por morarem numa área protegida? Outra pergunta tem a ver com a Rede Natura 2000, Sr.ª Ministra. Esta é uma pergunta persistente da parte do PCP — tal como o Sr. Secretário de Estado Humberto Rosa lhe dirá —, porque a consideramos deveras importante. Quando é que temos uma cartografia actualizada e pormenorizada da Rede Natura 2000? Não podemos continuar a referir-nos à Rede Natura 2000 como a Sr.ª Ministra fez num conjunto de respostas que nos tentou dar: «foi alguém que perguntou», «está para aí», «vimos aqui no livro», etc.
Sr.ª Ministra, a Rede Natura 2000 não pode continuar a «estar para aí». Precisamos saber onde está a Rede Natura 2000 para, depois, quando aparecem aqueles empreendimentos tipo Freeport ou outros, sabermos se estavam ou não em Rede Natura 2000. Ao dizer que «está para aí», nunca se sabe ao certo onde está a Rede Natura 2000.
Portanto, precisamos saber quando é que o Governo tenciona ter pronta a cartografia da Rede Natura 2000. E não diga, novamente, como fez o seu antecessor, que nos testou a paciência ao limite, que está na Internet. Já procurámos toda a Internet e não existe cartografia da Rede Natura 2000 numa escala de 1 para 25 000 na Internet, como a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado bem devem saber.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, se na água é preciso aumentar as tarifas por causa do princípio do utilizador/pagador, uma vez mais lhe pergunto quem é o recebedor. Sr.ª Ministra, entregar essa fatia de pagamentos a empresas privadas não justifica de todo o princípio do utilizador/pagador.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Peço-lhe, Sr.ª Ministra, que nos diga onde estão os estudos que indicam a recuperação da biodiversidade no Parque Marinho Luiz Saldanha, incluído no Parque Natural da Arrábida.
Por último, Sr.ª Ministra, quanto ao litoral, não vale a pena dizer-nos que está no livro. E, mesmo que estivesse, a Sr.ª Ministra tem obrigação de nos responder. O que é que vai fazer, em concreto, em 2010, com os 43,7 milhões de euros para os programas do litoral?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, não leve a mal o que vou dizer, porque não tem nada a ver com questões pessoais mas com questões políticas.