48 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Sr.ª Ministra, não estamos aqui a discutir os apontamentos que os Srs. Secretários de Estado vão passando à Sr.ª Ministra nem, eventualmente, os apontamentos que a Sr.ª Ministra trouxe do Ministério do Ambiente, porque, se estamos, gostava de ter uma cópia desses apontamentos.
Os números de que estamos aqui a falar não batem certo com o documento que temos. E, como é evidente, é o documento que temos que vai ser aprovado na Assembleia da República.
Sr.ª Ministra, sabemos que os números têm sempre leituras muito diferentes. Comparamos, creio que justamente, o que estava previsto no Orçamento do Estado para 2009 com o que está previsto no Orçamento do Estado para 2010, porque esse foi o compromisso político assumido pelo Governo. É sempre a mesma coisa de ano para ano, não vale a pena inventar muito mais! O Governo, como não gosta, faz uma comparação do que prevê para 2010 com o que foi executado em 2009, que é sempre muito mais baixo. Por isso, dizemos que as verbas para o ICNB baixam e o Ministério do Ambiente diz que sobem. São leituras políticas que fazemos dos números. No entanto, se os número não estão certos, se cada número que a Sr.ª Ministra refere não é o que está nos nossos quadros, o que é que estamos aqui a discutir? Afinal, o que é que vai acontecer no ano de 2010? Relativamente aos números apresentados pela Sr.ª Ministra, convinha ser um pouco mais explícita, porque, senão, vamos sair daqui com recomendações de leitura mas sem perceber exactamente o que é que vai acontecer.
Dos 43,7 milhões de euros previstos para o litoral, quais são as acções concretas, ou seja, o que é que vai resultar concretamente da aplicação dessa verba? Precisamos saber isso, tal é o estado caótico do nosso litoral e de áreas tão fragilizadas no nosso litoral. Temos de perceber o que vai resultar destes 43,7 milhões de euros, porque são claramente insuficientes para as necessidades do nosso litoral. Ao que é que se vai dar, efectivamente, prioridade? Por outro lado, já percebi que a Sr.ª Ministra não respondeu a uma série de perguntas que fiz. Foi uma opção política. Mas quero fazer mais uma relativamente ao Fundo Português de Carbono.
A Sr.ª Ministra do Ambiente concorda que o Orçamento do Estado determine que o Fundo Português de Carbono sirva exclusivamente para gastar lá fora e não para medidas internas? Concorda com essa lógica? Gostava de perceber isso. Vamos apresentar, como é evidente, uma alteração ao Orçamento do Estado, porque discordamos profundamente desse princípio, mas gostava de saber se a Sr.ª Ministra concorda com ele.
Ainda sobre o litoral, saímos daqui com a recomendação de leitura do Plano de Acção para o Litoral 20072013. O nível de execução do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, Sr.ª Ministra, em 2009, não chegava aos 10%, ou seja, quando estávamos a metade do tempo a execução não chegava aos 10%. Ora, vamos com uma grande recomendação de leitura e podemos relê-lo pela terceira vez, mas queremos saber o seu estado de execução e como é que ele vai ficar no ano de 2010.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, primeiro que tudo, gostava de dizer uma coisa como apreciação global. Tem tudo corrido muito mal, mas uma entidade independente fez há pouco tempo uma avaliação ambiental a 167 países e Portugal ficou no 19.º lugar.
Portanto, não é muito mau.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Deve ter ido às pedreiras da Arrábida! Qual é a entidade?

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Deve ter sido!» Mas é uma entidade independente e quando os números são desconfortáveis, não gostamos deles! E também vi na imprensa que, numa avaliação entre 50 países desenvolvidos, Portugal ficou no 12.º lugar. Ou seja, relativamente à política de ambiente, parece-me que as coisas não têm corrido assim tão mal.
Quanto ao que foi referido de os municípios poderem ou não concorrer ao QREN, gostava de clarificar que, de acordo com os regulamentos, os municípios podem concorrer ao QREN desde que seja com sistemas em