53 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Ficar-me-ei por aqui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos agora passar à 1.ª ronda de questões. Seguindo a regra da rotatividade, tem a palavra, em primeiro lugar, o PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar esta intervenção dirigindo uma palavra de apreço e de incentivo a todos os autarcas, em particular a todos os presidentes de câmara e a todos os vereadores e vereadoras da educação, sem excepção, da esquerda à direita, passando pelos independentes, porque são eles que, no terreno, muito para além das competências que lhes estão atribuídas em matéria de educação, substituem um Ministério tantas vezes distante e ausente, um Ministério sempre pronto a decretar e a propagandear novas medidas e a deixar que a responsabilidade da sua concretização fique para um poder local que diz ouvir, mas não ouve, que diz financiar, mas não financia verdadeiramente.
Sabe bem o Ministério que os autarcas, olhando todos os dias para os alunos, para os pais, para os professores, para a comunidade educativa, lá acabarão por resolver os problemas, mesmo que isso seja à custa dos seus já magros orçamentos.
Sr.ª Ministra, o PSD concorda com os investimentos feitos nas escolas secundárias. O PSD concorda que a melhoria nos estabelecimentos de ensino é um investimento de proximidade, com impactos mais visíveis para as populações servidas por essas infra-estruturas, e que estes investimentos poderiam ter um impacto muito forte e imediato na criação de emprego e no estímulo à actividade económica. Poderiam, Sr.ª Ministra, mas o problema é que a Parque Escolar está a concentrar o volume de obras em meia dúzia de grupos económicos, inviabilizando o investimento público de proximidade.
O PSD entende que é fundamental permitir o acesso das pequenas e médias empresas aos concursos de investimentos públicos de proximidade, acabando com a sua aglomeração em termos que limitam o acesso a empresas de certas dimensões.
Sr.ª Ministra, a empresa Parque Escolar tem por objecto o planeamento, gestão de desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias.
Um dos objectivos deste programa, como a Sr.ª Ministra bem sabe, é criar um novo modelo de gestão das instalações, garantindo uma optimização de recursos instalados e uma correcta gestão da conservação e manutenção dos edifícios após a intervenção.
No cumprimento deste objectivo, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, qual a intenção do Ministério ao transferir o património das escolas secundárias públicas para a empresa Parque Escolar? É que se durante a preparação e o lançamento das obras, as escolas, mais do que chamadas a participar, foram chamadas para serem informadas das decisões, como vai ser o modelo de gestão da Parque Escolar? As escolas participarão? Qual o papel da comunidade educativa? Como vai ser feita esta participação? Sr.ª Ministra, gostaria de falar-lhe agora do Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas.
Este programa visa dotar as escolas de melhores condições de funcionamento, modernizando as instalações e os equipamentos escolares, tendo em vista assegurar uma melhor adequação às exigências pedagógicas e à diversificação das ofertas de educação e formação.
Ao nível da Parque Escolar das EB 2,3, também existem muitas escolas degradadas, com falta de aquecimento, com coberturas de fibrocimento, sem planos de manutenção, com falta de laboratórios, com falta de polivalentes, escolas sobrelotadas. E este programa de requalificação das escolas básicas é um programa tímido, cujo objectivo não assumido é transferido para os municípios — uma vez mais, um conjunto de problemas que competiria ao Ministério resolver atempada e efectivamente. Mas, incapaz de resolver os enormes problemas com as infra-estruturas das EB 2,3, o Ministério endossou os problemas para as autarquias.
Sr.ª Ministra, de acordo com o Programa Nacional de Requalificação das Escolas Básicas, as 76 escolas seleccionadas foram-no de acordo com o seu estado de degradação. Gostaria de saber quais foram os critérios para aferir esse estado de degradação.