55 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, muito obrigada pelas questões que me colocou.
Antes de mais, gostaria de dar-vos o testemunho da minha visita a escolas ao longo de décadas. Durante décadas, entrei nas escolas do nosso país com a sensação de que, se não fossem as pessoas, não percebia como é que se poderia trabalhar num ambiente tão degradado. Realmente, os profissionais são capazes de alterar as circunstâncias e criar um ambiente mesmo onde as condições mínimas não existem.
Na anterior legislatura, lançou-se um programa que é absolutamente pioneiro e que permite abrir um caminho seguro para podermos encarar a questão da reabilitação da rede escolar como nunca foi feito no nosso país. Gostava de sublinhar isto, porque quando as coisas acontecem, e graças à iniciativa política, achamos que é um dado adquirido. Neste caso, é um dado adquirido graças a decisões que foram estruturantes, encerrando um passado em que não se olhava para o parque escolar e para a situação e condições das escolas e passando a considerar-se que os edifícios e a rede escolar deviam ser perspectivadas para a época em que se vive e estudadas de forma a que o futuro pudesse entrar na escola portuguesa.
Neste quadro, houve uma iniciativa que a todos os títulos me parece muito importante, que foi a constituição da empresa Parque Escolar.
Se lermos com atenção todos os documentos que existem produzidos pela empresa Parque Escolar, nomeadamente os relatórios de contas, os balanços, o código de ética, o código de relacionamento com os professores, os alunos, aquilo a que hoje se chama os stakeholders, o relacionamento com os familiares dos alunos, verificamos que há toda uma serie de princípios que estão predefinidos e que são seguidos.
A empresa Parque Escolar tem vindo a fazer um trabalho muito exigente com soluções que nunca se tinham ensaiado no nosso país.
No Orçamento deste ano temos uma transferência de 50 milhões de euros para a empresa Parque Escolar, que é uma empresa pública EPE, não é uma sociedade por acções, não é uma empresa aberta. Poderia ser uma sociedade por acções de que o Estado fosse maioritário, mas não é. É uma empresa pública totalmente detida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério das Finanças. Portanto, é uma empresa pública.
Em relação à questão que colocou da transferência do património para o parque escolar, sabemos que precisamos de competência técnica para que esta actividade seja adequadamente exercida. Hoje, manter um edifício com as condições que estamos a oferecer às nossas escolas, neste momento, como um serviço público — é claro, oferecer, neste sentido, porque é um dever colocarmos as nossas escolas nesta época em que vivemos —, isto é, a manutenção dos equipamentos e do edifício não pode ser feita de uma forma amadorística nem por quem não tem competência específica para o efeito.
Neste sentido, temos um quadro de profissionais que estão aptos a assegurar a actividade de forma a garantir a qualidade requerida por um investimento que é avultado, como sabem, e que temos que assegurar que é sustentável. Por isso, a transferência do património para o parque escolar é uma medida de gestão inovadora, e nós assumimos plenamente que isto trará um benefício público muito importante.
Em relação à ligação às escolas, posso dizer-vos que todo o trabalho, mesmo o trabalho de projecto, foi feito com a colaboração das escolas, das direcções das escolas, do corpo docente das escolas. Há uma ligação entre os utilizadores/donos de obra, digamos assim, e os projectistas, que permite que as soluções estejam a ser muitíssimo bem acolhidas.
Em relação às questões das EB 2,3 e às escolas do 1.º ciclo, se o Sr. Presidente me permite, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Educação para responder.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado da Educação, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Trocado da Mata): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que as questões relacionadas com o 2.º e o 3.º ciclos, com o ensino básico ou o 1.º ciclo, estão, de certo modo, relacionadas com a transferência de competências para os municípios.
Como sabem, o Ministério da Educação iniciou o processo de transferência de competências para os municípios seguindo o princípio de que os municípios, por questões de proximidade, estariam em melhores condições de prestar o serviço educativo e aquilo que foi transferido, no essencial, são competências que residiam nos serviços centrais e regionais. Nesse processo foram assinados 113 contratos de execução e