59 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O nosso objectivo fundamental é centrar a formação contínua nas genuínas necessidades das escolas e dos docentes. Pretendemos reforçar esse carácter instrumental da formação contínua como um elemento que influencie positivamente o trabalho desenvolvido pelos docentes nas suas interacções com os alunos, capacitando ainda mais os professores portugueses e proporcionando melhores aprendizagens para os alunos.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha primeira palavra é dirigida ao Deputado José Manuel Rodrigues, que é o coordenador do CDS nesta Comissão, que não está aqui, hoje, connosco porque ficou na Madeira a tratar — nas palavras dele — já da reconstrução, depois da tragédia que se abateu por lá.
Do Grupo Parlamentar do CDS-PP vai um grande abraço para a Madeira, para ele e para os seus.
Sr.ª Ministra, ouvindo o Governo e o Partido Socialista falar aqui, parece que a «coluna vertebral» do Ministério da Educação é apenas a reconstrução física da escola e acabamos por esquecer uma série de matérias importantes com incidência orçamental, portanto com lugar neste debate, tais como o desenvolvimento escolar, a qualidade da formação, a valorização da escola, a avaliação dos docentes e dos discentes.
Gostaria de começar por notar uma série de recuos deste Ministério, e alguns são bastante positivos, em relação às políticas seguidas no governo anterior: acaba — e bem! — a divisão da carreira docente; a avaliação dos professores está «assim, assim»; a prova de recuperação dos alunos é facultativa escola a escola. Enfim, é um verdadeiro Ministério marcha atrás, o que nestas matérias não deixa de ser positivo.
No entanto, isso tudo leva a que haja também uma grande confusão normativa, porque as leis que regulam a divisão da carreira, a avaliação dos professores e as provas de recuperação continuam em vigor. Portanto, há ainda professores titulares e não-titulares; a avaliação continua em vigor — aliás, vai ainda produzindo efeitos enquanto falamos; e não se percebe muito bem como se faz chegar a informação de que terminarão as provas de recuperação quando acabaram as faltas injustificadas com o novo estatuto do aluno.
A primeira pergunta que lhe deixo (parece-nos importante, porque vai regular o funcionamento do Ministério ao longo deste ano lectivo e do que se iniciará proximamente) é quando é que V. Ex.ª, o seu Ministério, vai produzir os diplomas para suportar as intenções que têm vindo a ser anunciadas nas negociações que têm feito com os sindicatos.
Parece-nos um tema da máxima importância, uma vez que, por exemplo, em matéria de avaliação os professores contratados continuam a ter de ser avaliados e os que estão a subir de escalão também, como sabe. E o que acontece, agora, é que chegam às escolas circulares das direcções regionais para que estas façam uma espécie de apreciação intercalar desses docentes. Portanto, há uma confusão entre aquilo que está em vigor e aquilo que se quer suspender, o que leva a que, de facto, continuemos a pensar que teria sido melhor suspender este processo, como o CDS pediu, sendo que o PSD e o PS entenderam não o fazer.
Sabemos também agora que a prova de recuperação dos alunos, no caso de excesso de faltas, é retirada ou pelo menos passa a ser facultativa de escola para escola, não se percebendo essa dualidade de critérios e como é que se garante a unicidade da avaliação dos alunos. E o que é mau, o que verdadeiramente choca é que a prova de recuperação não é retirada por motivos pedagógicos, ou seja, por ser infeliz no que conta a educar os estudantes e os alunos, para que estes tenham uma cultura de rigor, de trabalho, de assiduidade, mas, sim, para que se retire carga burocrática aos docentes, o que é de todo em todo lamentável.
Mas a pergunta que lhe deixo é se vai mexer ou não no estatuto do aluno. De facto, parece-nos bem que termine a prova de recuperação, mas parece-nos igualmente bem que seja reintroduzido um critério de assiduidade, porque o que está neste momento na lei é que o professor vai fazendo provas até que consiga finalmente avaliar o aluno que faltou às aulas. Ora, a assiduidade nas aulas é em si um bem que importa, do ponto de vista do CDS, proteger.
Uma outra pergunta que lhe deixo é acerca de um parceiro que é muito esquecido pelo Ministério e que é muito importante na educação no nosso país, que são as escolas privadas.
Como sabe, temos chamado à atenção — já chamámos à atenção do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministério da Educação — para o facto de as escolas privadas terem uma penalização muito grande nos