57 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

todo o mundo. Não há outro país, em parte alguma deste mundo, em que 1300 escolas estejam, em simultâneo, a ser construídas ou completamente renovadas.
Não há escala comparável àquela que, neste momento, existe em Portugal e eu acho que isto é também histórico e não é apenas uma obra de construção civil; é talvez a maior obra de construção de igualdade de oportunidades e de justiça social que esta Democracia já fez nos últimos 30 anos.
Por último, queria referir-lhe que este é um orçamento de justiça social e também um orçamento de promoção das condições básicas para a igualdade de todos os cidadãos no exercício do direito à educação.
O orçamento relativo ao apoio social escolar é o mais consolidado de sempre e aquele que abrange o maior universo de famílias e de indivíduos de que há memória. Isto cria um factor novo na nossa educação em Portugal que é o de criar as condições de igualdade para que todos os jovens e adultos que tenham essa necessidade e que sintam esse impulso de se qualificarem tenham reunidas as condições económicas e financeiras para que possam exercer esse seu direito em condições exactamente iguais àqueles que, não tendo a sua situação económica e financeira, já o faziam anteriormente.
Recapitulando, este é um orçamento para mais de 1,3 milhões de portugueses, que está dentro de 1300 escolas a renová-las ou a construí-las de forma radical; é um orçamento que abrange, hoje, cerca de 1 milhão de famílias e de jovens aos quais é dada, através do apoio social escolar, uma nova oportunidade.
Diria, Sr.ª Ministra, se me permite uma certa metáfora, que este é um orçamento centrado no aluno, centrado nas pessoas que aprendem, centrado naqueles que estão a fazer a sua qualificação, sabendo que, estando a fazer a sua qualificação, estão a preparar-se para dar um contributo qualificado ao desenvolvimento do nosso país.
Penso que estamos talvez, neste momento, na Comissão de Orçamento e Finanças e, particularmente, juntando a Comissão de Educação, na essência mais crítica do desenvolvimento de Portugal, que é a educação e a qualificação das pessoas.
Sendo esta a «coluna vertebral» deste orçamento para a educação as duas questões que lhe deixo são as seguintes: como pensa a Sr.ª Ministra promover a qualificação, a formação contínua dos professores e que importância lhe atribui, neste momento, no sentido de que esse braço crítico de todo esse projecto possa estar à altura de todo o investimento que está a ser feito em todas as outras dimensões que acabei de referir.
Por último, pergunto-lhe qual é a grande prioridade do Ministério da Educação para o próximo ano lectivo 2010/2011, que, como todos sabemos, se inicia em Setembro próximo. Qual é o grande desígnio que temos?

O Sr. Presidente: — Para responder às questões que foram colocadas, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, agradeço muito as suas palavras e sua primeira frase sobre a base pedagógica e axiológica.
Na verdade, nós regemo-nos por princípios que têm uma componente técnica e pedagógica, e por valores que decorrem do nosso projecto político e que pretendem promover a igualdade de oportunidades e uma maior equidade e justiça social na prática, em cada momento, na escola, dentro da vivência das escolas e dentro da vivência da sala de aula.
Por isso fiquei muito sensibilizada pelo facto de o Sr. Deputado referir esta preocupação, porque, na verdade, temos, de trazer para dentro da sala de aula todos os reflexos de todo o esforço que é feito pelo Ministério da Educação, pelas pessoas que colaboram com o Ministério da Educação, pelas autarquias, pelos profissionais de educação que trabalham nas autarquias. E porque não temos uma visão dicotómica, ou seja, não vemos para um lado o Ministério da Educação, para o outro lado as autarquias; nós vemos a nossa colaboração com as autarquias como uma colaboração crescente, como uma parceria em que as competências de quem é mais competente se colocam na linha da frente para servir aqueles que são os beneficiários da educação — os alunos, as famílias, os docentes — e não temos aqui concorrência nem rivalidades, sendo que estamos numa situação em que os recursos que temos à nossa disposição, no nosso orçamento, são transferidos para as autarquias, quando e no caso de serem melhor utilizados e executados pelas autarquias, ou ficam para serem executados pelo Ministério da Educação quando as autarquias manifestam, ainda — porque sentimos que é ainda, porque entendemos que é possível e é desejável ir mais