60 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

descontos dos professores para a segurança social; descontam cerca de 25%, o que é mais do que qualquer outro sector — mesmo o sector privado, por exemplo, é superior à banca.
Neste Orçamento reduz-se 0,5 pontos percentuais — para 24,5%. Parece-lhe bem? O Ministério da Educação acha que um parceiro destes, que muitas vezes garante a liberdade de escolha das pessoas ou colmata falhas em áreas geográficas em que o Ministério não garante da educação, deverá continuar a ser penalizado desta forma ou está disposto também a lutar junto do seu colega das Finanças para que essa taxa possa baixar? Por fim, já aqui se falou da transferência de competências para as autarquias, e V. Ex.ª disse que está convencida de que vão continuar a transferir mais competências para municípios, porque está convencida, e nós também, de que esse caminho é positivo.
Também nos parece que esse é um caminho positivo, mas gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: o rácio auxiliar/estudante muitas vezes não se coaduna com a realidade das escolas. Esse rácio, enfim, é universal, não tem em conta as especificidades de cada escola, é igual para escolas com muitos e com poucos edifícios, é igual para escolas com muitas e com poucas turmas e, sobretudo, quando comparamos com o rácio de não-docentes por aluno que encontramos no ensino privado, vê-se verdadeiramente onde está o problema.
No ensino público, temos um funcionário para cada 26 alunos, no privado, temos 1 para cada 12. É certo que os privados oferecem muitos mais serviços — e bem! — do que o serviço público de educação, mas também nos parece que para que esta transferência de competências possa verdadeiramente funcionar o Ministério tem de reconhecer que é preciso contratar mais funcionários para cada escola do que aquilo que está neste momento a autorizar.
Sr.ª Ministra, a minha pergunta final é sobre se vai ou não aumentar estes rácios para melhorar o sucesso deste programa. E deixo-a, como tem sido nosso apanágio, com muito tempo para responder, uma vez que não esgotei o nosso tempo.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente da Comissão de Educação e Ciência, Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação, para responder.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, só vou responder sobre o ponto da prova, depois pedirei a palavra para o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Educação, para falar sobre as questões do Estatuto da Carreira Docente e da legislação.
Em relação à prova de recuperação dos alunos e ao estatuto do aluno, temos estado a estudar o assunto, porque o Estatuto do Aluno não deve ser modificado só num ponto. Se referimos a questão da prova foi porque, como essa prova se aplicava aos alunos que por algum motivo faltavam para verificar se tinham adquirido conhecimento, e o facto de ela existir e, embora estivesse explicitamente dito na lei que deveria ser escrita, era muitas vezes motivo para a elaboração de provas escritas por parte dos professores, o que afectava também o trabalho dos professores, nós, contra uma regra que achamos que devemos manter, falámos apenas num ponto antes de apresentar o conjunto das medidas referentes à mudança do estatuto do aluno.
Sr. Deputado, gostava de dizer que não se trata de recuar em nenhum dos aspectos que referiu, pelo seguinte: para já, posso dizer que quando é um recuo não é positivo; um recuo verifica-se quando as pessoas sentem de estão mal, portanto voltam atrás. Neste caso, não é um recuo, é uma avaliação da situação que leva a que haja uma alteração das medidas que estavam em vigor.
Naturalmente, isso acontece na educação. A mudança na educação é desejável, há até uma máxima em educação que é a seguinte: um sistema educativo que não muda está, por definição, a piorar. E isto porquê? Porque a sociedade muda, as circunstâncias das escolas mudam, a avaliação das medidas aconselha mudanças. E tudo isto implica que os responsáveis políticos e os técnicos reconheçam que é necessário haver mudança. Foram essas as mudanças que introduzimos. Sentimos que foram avanços.