63 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, falta 1 minuto para concluir o seu tempo.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Obrigada, Sr. Presidente.
Eu queria, muito brevemente, discutir com a Sr.ª Ministra algumas escolhas orçamentais que a aqui nos trouxe e que me parecem relativamente discutíveis.
Olhando para as áreas de despesa do Ministério da Educação do orçamento inicial de 2009 e do orçamento inicial de 2010, há alguns dados que saltam aos olhos.
Veja que na acção social escolar, o que foi executado foi menos do que estava previsto no orçamento de 2009; nos complementos educativos, o que foi executado é menos do que estava previsto, inicialmente, no orçamento de 2009; na educação especial, também é menos do estava inicialmente previsto.
Curiosamente, no ensino particular e cooperativo, foi executado mais do que estava previsto no orçamento inicial; ou seja, em acção social, educação especial, complementos educativos, executámos menos do que prevíamos; no ensino particular e cooperativo, executámos mais do que prevíamos no orçamento. E o que é que acontece, agora? Agora, num ano de constrangimento orçamental, é exactamente o ensino particular e cooperativo que tem uma dotação orçamental significativa e que cresce, o que, aliás, é assumido pela Sr.ª Ministra.
Por fim, também muito rapidamente e só para se perceber se entendi correctamente as palavras do Sr.
Secretário de Estado, refiro o seguinte: o Sr. Secretário de Estado disse-nos que os contratados, para voltarem a ser contratados para o ano, têm de ser avaliados. Isto significa que o Sr. Secretário de Estado vai manter uma avaliação que o próprio Governo entendeu que era uma avaliação que não tinha tido os critérios e a objectividade necessários ou vai criar — não sei se em Março ou Abril deste ano — um modelo de avaliação dos contratados, portanto, já a meio do ano? Devo dizer que isto na minha cabeça não ficou completamente claro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, muito obrigada pelas suas questões.
Gostava de, mais uma vez, incentivar os Srs. Deputados a visitarem as escolas que já estão feitas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas não é isso que está em causa!

A Sr.ª Ministra da Educação: — É porque estamos aqui a falar de uma realidade que existe, que foi feita e que está visível e em que as pessoas podem não só verificar a qualidade daquilo que está feito, como também a qualidade do serviço que aquele equipamento oferece à educação.
Em relação ao ponto sobre o modelo que foi utilizado pela Parque Escolar para as escolas secundárias, gostava de vos lembrar que, naturalmente, foi feito com base num projecto que existia em Inglaterra e que a Sr.ª Deputada Ana Drago citou; só que, no nosso país, o projecto foi assumido de uma forma mais plena e foi desenvolvido de uma forma mais massiva, mas a base de inspiração deste projecto foi, precisamente, o projecto inglês.
Gostava ainda de referir que há um relatório de avaliação, que está disponível também na Internet, de uma avaliação realizada por peritos da OCDE que referem, como uma prática a seguir internacionalmente, o modelo de gestão, seguido pela empresa Parque Escolar e elogiam abertamente o nosso país pelo facto de ter seguido, de uma forma consistente, aquele modelo e ter os resultados que têm vindo a ser obtidos.
Não se trata aqui de um modelo de gestão escolar, Sr.ª Deputada; trata-se, sim, de um modelo de gestão de um património de edifícios que carecem, para serem requalificados e para serem mantidos em condições, para serem edifícios do século XXI — com todo o apetrechamento tecnológico que queremos que as nossas escolas hoje tenham, com a diversidade de oferta educativa que decorre da existência de cursos profissionais em praticamente todas as escolas —, de equipas competentes do ponto de vista técnico e que devem ser concentradas em unidades orgânicas, empresas que, nesse caso, é uma empresa pública — eu referi o facto de ser uma empresa pública — e o património dessa empresa pública é um património público.