54 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se, num município onde exista uma EB 2,3 degradada e a câmara municipal entenda não ter condições para assinar um acordo de colaboração para a remodelação da escola, o Ministério assume a realização da obra? O Ministério transferiu para cerca de 90 municípios novas competências em matéria de educação, assinando com cada autarquia um contrato de execução. Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se o Governo tem acompanhado a execução destes contratos e qual é a intenção do Governo para com a maioria dos municípios que ainda não aceitaram as novas competências.
O Governo sempre afirmou que esta transferência de competências seria acompanhada das verbas adequadas. A maioria dos municípios afirma que esta transferência não vem acompanhada do envelope financeiro suficiente e que serão os orçamentos municipais a assumir mais encargos. Pergunto-lhe se considera adequada a verba de 20 000 € por EB 2,3, independentemente da dimensão da escola e da sua especificidade, para efeitos de manutenção e apetrechamento.
Na hipótese de ser sua vontade continuar a transferência de competências para as autarquias, está o Ministério da Educação disponível para aceitar que seja feita uma avaliação, por entidade independente, das obras necessárias nas escolas básicas antes de estas serem entregues aos municípios, para que possamos todos saber quais são os investimentos necessários para adequar todas as escolas à legislação vigente? Pode a Sr.ª Ministra dizer-nos a que fundos ou a que programa, nomeadamente do Quadro de Referência Estratégico Nacional, pode uma autarquia que já tenha sob sua gestão o parque escolar do 2.º e 3.º ciclos, ou que venha a tê-lo, candidatar-se para ampliar ou remodelar uma escola básica do 2.º e do 3.º ciclo? Sr.ª Ministra, com a construção dos centros educativos, os municípios portugueses estão a dar o maior contributo das últimas décadas para a modernização do parque escolar do pré e do 1.º ciclo. Reconheça-se ao Governo a prioridade que deu ao 1.º ciclo, permitindo aos municípios o acesso a fundos comunitários sem os quais o processo de remodelação e construção destes centros educativos aconteceria, certamente, a um ritmo muito mais lento. Mérito às câmaras municipais que têm sabido aproveitar bem esses fundos, sem esquecer que boa parte das despesas são pagas directamente pelos seus orçamentos — os terrenos, os projectos, a componente nacional.
Sr.ª Ministra, neste momento, se não todos, a esmagadora maioria dos municípios portugueses têm as suas cartas educativas homologadas pelo Ministério da Educação. Na maioria destas cartas estão contabilizados os investimentos necessários para que, em cada concelho, se reduzam as assimetrias na rede de escolas do pré e do 1.º ciclo. O Ministério terá dados aproximados do investimento necessário para recuperar e ordenar toda a rede escolar do 1.º ciclo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 1 minuto.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dou-lhe o exemplo da Área Metropolitana do Porto, onde o investimento total para cumprir todas as construções e remodelações previstas nas 16 cartas educativas representa um valor superior a 250 milhões de euros. Estão acordados cerca de 120 milhões de euros de comparticipação de verbas do QREN. As prioridades definidas pelos 16 municípios foram exclusivamente o fim dos desdobramentos e a remoção de todos os contentores que existem na Área Metropolitana do Porto afectos à educação. Ficarão por financiar, pelo menos nesta fase, todos os outros investimentos previstos nas cartas educativas e que são, seguramente, muito importantes.
Pergunto-lhe ainda o seguinte: se o objectivo do Governo é o de reduzir as assimetrias das redes de escolas, a Sr.ª Ministra considera a hipótese de todos os investimentos previstos nas cartas educativas nacionais poderem vir a ser financiados por verbas do QREN? Por último, pergunto se a Sr.ª Ministra nos garante que todos os projectos apresentados pelas autarquias que tenham o parecer favorável do GEPE (Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação) vão ter financiamento disponível no âmbito do QREN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para responder, Sr.ª Ministra.