51 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Trata-se de uma audição, que está prevista no artigo 211.º do Regimento, para discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação, em que seguiremos a grelha de tempos acordados na Comissão. Em primeiro lugar, a Sr.ª Ministra fará uma exposição, com uma duração máxima de 20 minutos, seguindo-se-lhe uma primeira ronda, com perguntas e respostas individualizadas, com o tempo máximo de 8 minutos, e, depois, uma segunda ronda de perguntas com resposta conjunta.
Apenas por uma questão de informação, avisarei quem estiver no uso da palavra quando faltar 1 minuto para esgotar o seu tempo.
Passo, agora, a palavra à Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Isabel Alçada): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de começar por saudar-vos a todos.
Na apresentação do orçamento do Ministério da Educação aqui, na Comissão, quero recordar-vos as cinco grandes prioridades do Governo nesta matéria da educação.
Em primeiro lugar, a concretização da universalização da educação pré-escolar e do ensino secundário de 12 anos, alargando, assim, as oportunidades de qualificação para jovens e também a qualificação dos adultos.
Para além do alargamento destas oportunidades de qualificação e da frequência do sistema educativo, queremos, naturalmente, aprofundar a qualidade da oferta educativa, a qualidade da aprendizagem dos alunos, reforçando a competência e as condições de funcionamento das escolas e os recursos, no quadro da autonomia da intervenção em educação, portanto, do reforço autonomia das escolas.
Para tal, sentimos que é indispensável valorizar a profissão docente, o relacionamento com as famílias e o relacionamento com os órgãos de proximidade dos cidadãos, com as autarquias e com as instituições das autarquias que trabalham nesta área da educação.
Trouxe-vos alguns dados, só para sistematizar alguns indicadores referentes ao orçamento e ao seu contexto, que passo a referir.
Quanto à estrutura do orçamento do Ministério da Educação, os Srs. Deputados conhecem-na. Nas três rubricas principais, verificamos, desde logo, que as despesas com pessoal têm um grande peso no nosso orçamento, representando, este ano, 72,3%; despesas correntes, que são, maioritariamente, as despesas dos estabelecimentos de ensino, dos serviços do Ministério, centrais e regionais, e as transferências, que representam 23%, e as despesas de capital e investimento representam 4,7%.
Verificamos, desde logo, comparando com 2009, que o peso das despesas de capital e investimento é maior. Na verdade, isto deve-se ao facto de, no ano passado, como estão bem recordados, ter havido uma iniciativa, que se chamou Iniciativa Investimento e Emprego, que teve um valor da ordem dos 300 milhões de euros. Portanto, as despesas de capital de 2009 e de 2010 não são muito diferentes, estas últimas até crescem um pouco.
O orçamento do Ministério da Educação representa 12,2% do Orçamento do Estado e 4,3% do PIB.
Em relação às prioridades, gostava de chamar a atenção para o facto de o investimento no pré-escolar — prioridade que enunciei — ter um aumento estimado de 7,4%, o investimento no secundário profissional um aumento de 28,5% e o investimento para a formação dos adultos um aumento de 37,2%.
Mas, para além do orçamento do Ministério da Educação, temos de ter em consideração que existe mais investimento em educação que não está no nosso orçamento.
Temos, desde logo, na expansão da rede do pré-escolar, 52,5 milhões de euros, que são dos orçamentos das autarquias e dos parceiros do Ministério da Educação.
No que respeita à construção e requalificação dos centros escolares, temos aqui 880,8 milhões de euros, que é também dos orçamentos das autarquias. O Ministério da Educação tem uma grande intervenção nesta área, no que respeita à definição da rede educativa e das condições dos estabelecimentos de ensino, mas o investimento é autárquico, com o apoio do QREN.
Na requalificação das escolas básicas 2,3 há, para além do que está orçamentado no Ministério da Educação, 72 milhões de euros.
Na oferta profissionalizante nas escolas privadas, as próprias escolas, recorrendo também a financiamento comunitário, investem 247 milhões de euros.
Portanto, o total, como vemos aqui, para além do Orçamento do Estado, é de 1,261 milhões de euros.