43 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Portanto, foi deliberadamente que nós mediatizámos. É que nós conseguimos uma clara melhoria de situações com o anúncio da operação, porque ninguém sabe quem vai ser inspeccionado. E nós temos evidência da quantidade de operadores que repuseram as suas situações, na expectativa de que poderiam ser inspeccionados, e ter as consequências de estarem a ter práticas inadequadas. Portanto, foi deliberadamente e com a intenção não de fazer publicidade mas de pôr todos os operadores de gestão de resíduos a fazer o que lhes compete.
Não sei, Sr. Presidente, se ainda terei tempo»

O Sr. Presidente: — Ainda dispõe de tempo. Não se preocupe, Sr.ª Ministra, que avisarei quando lhe restar 1 minuto.
Faça favor de prosseguir.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sobre a questão da habitação jovem, quero dizer o seguinte: em termos da habitação jovem, mais uma vez, o Porta 65, como referi, tem um objectivo determinado. O tal programa que o Sr. Deputado referiu ter existido em anos anteriores era pouco selectivo nos apoios, apoiando os jovens que precisavam e os que não precisavam (esta é que é a verdade).
E vamos lá ver uma coisa: não é só porque se é jovem que se tem de ser apoiado. Devemos apoiar os jovens, mas o País tem de ser rigoroso na gestão dos seus recursos. Portanto, o que foi entendido fazer foi uma revisão do plano na óptica de, neste caso concreto, criar condições para a autonomização dos jovens. Volto a dizer: este plano não tem como objectivo apoiar o jovem porque é jovem, nem apoiar as situações de fragilidade social (a fragilidade social está prevista noutras áreas). Tem como objectivo, sim, apoiar a autonomização dos jovens que têm condições de autonomização e, esses sim, que precisam de um apoio no início das suas vidas. Por isso foi alargado e, das candidaturas apresentadas que reúnem as condições, o Sr.
Secretário de Estado não me deu nota de que algumas tenham sido recusadas por falta de dotação mas, sim, por as mesmas não preencherem os requisitos por, em alguns casos, Sr. Deputado, carecerem de ajuste. Daí — por carecerem de ajuste, por haver injustiças — termos feito essa alteração. Mas nunca as candidaturas foram recusadas por falta de dotação.
Sobre a habitação jovem, era isto que queria dizer.
A Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro suscitou a questão do Algarve e disse que o combate à erosão se faz só com areia. Nem pouco mais ou menos, Sr.ª Deputada! Estão previstas para o Algarve importantes acções, como o Polis Litoral Ria Formosa. De facto, está elencado um conjunto de acções de intervenção precisamente na região do Algarve, que não vamos estar agora a detalhar, mas sobre o qual, se a Sr.ª Deputada quiser e tiver interesse, lhe será facultada informação junto da Secretaria de Estado.
Agora, também não me parece muito preciso dizer que o único investimento que existe para o Algarve é areia para a praia, uma vez que estão em curso obras de muito maior monta, a saber: estão previstas demolições, requalificações, reposições de cordões dunares, renaturalização, etc. Enfim, está prevista muita coisa.
Sobre a questão da Lagoa de Óbidos, gostaria de dizer que essa questão é, obviamente, seguida com a máxima seriedade no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. Agora, o que já deu para perceber — e, por acaso, não foi só na Lagoa de Óbidos — foi o seguinte: no litoral, não podemos ter acções avulsas sem suporte técnico-científico e, por isso, o LNEC tem estado envolvido nestas acções, pois não nos sentimos confortáveis a fazer intervenções que possam ser prejudiciais.
Estão inscritos 16 milhões de euros, que correspondem ao total da intervenção prevista para a Lagoa de Óbidos. Já houve uma avaliação de impacte ambiental para a grande dragagem destinada à construção do muro-guia. Simplesmente, combinei com o Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, no início de Janeiro, que, mercê da situação — porque discutimos o assunto com o LNEC e foi-nos dito que era possível fazê-lo —, não vamos esperar pela construção do muro-guia. Vamos fazer a grande dragagem depois da época balnear. O que vamos fazer antes da época balnear — e rapidamente, já em Abril — é a dragagem mais pequena, que vai permitir que aquela região tenha praia na época balnear porque também é legítimo que queiram tê-la.