39 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

descrição da intervenção. Portanto, penso que seria útil consultarem este documento porque, a partir dele» Eu não digo que o documento refere tudo ao pormenor (por exemplo, a verba que está inscrita por organismo), mas identifica o organismo coordenador da intervenção, porque a maior parte das intervenções incluem a participação de mais do que um organismo, designadamente INAG, ARH, nalguns casos câmaras municipais, sociedades Polis. Recomendo, por isso, a sua leitura.
Já agora, gostaria de acrescentar que nunca se investiu tanto no litoral como nos últimos anos e com um crescimento acentuado em 2010.
A este propósito, salientava o seguinte: em 2007, por exemplo, foram inscritos em orçamento, para o litoral, 8,2 milhões de euros; em 2008, já foram inscritos 35,7 milhões de euros; em 2009, 38 milhões de euros; e, em 2010, estão inscritos 43 milhões de euros, repartidos pelo orçamento do INAG e das ARH. Porém, saliento que estão também previstos para investimento no litoral mais 53 milhões de euros nas sociedades Polis.
Portanto, para 2010, estão previstos 100 milhões de euros para o litoral, enquanto no ano passado estavam previstos só 38 milhões de euros e, em 2005, estavam previstos menos de 12,5 milhões de euros.
Creio, com toda a sinceridade, que está comprovado que está a ser feito um claro investimento, há, pois, uma política bem estruturada.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não passa de números!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não, não! Passa.
Já agora, queria dizer que, para mim, foi muito confortável encontrar uma política estruturada, porque um plano é um primeiro documento que permite o desenvolvimento de uma política. Portanto, é a este plano que estamos a dar cumprimento e eu recomendo os Srs. Deputados a sua consulta, porque ficarão certamente tranquilos no que respeita a algumas das questões levantadas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tranquilos?!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quanto à conservação da natureza, volto a referir que, no que respeita ao Ano Internacional da Biodiversidade, temos previsto reforço de vigilantes.
Gostava também de salientar que 2007 foi o primeiro ano em que o ICNB não precisou de dotação provisional, isto é, conseguiu pagar a todos os fornecedores e, questão que não é de somenos importância, conseguiu reunir os requisitos administrativos para poder abrir concursos, porque, como sabem, se não há dotação, se não há verbas, não se pode abrir concursos, o que é importante.
Relativamente à questão das taxas, realmente, suspendi a portaria, que necessitava de ser reequacionada e, a curto prazo, ela será novamente publicada. Direi que continuará a haver taxas, mas as taxas foram recentradas e procuraram, essencialmente, não penalizar as pessoas, os particulares que viviam, vivem, cultivam e desenvolvem a sua actividade nos parques. Os utilizadores, com carácter de negócio, que utilizam os parques têm, naturalmente, que contribuir para a gestão dos parques, porque os parques são uma maisvalia e um activo que esses próprios operadores comerciais vão, de certa forma, também utilizar.
Sobre a questão do cadastro, queria referir que temos inscrita em PIDDAC uma verba significativa para participar no projecto de elaboração do cadastro, desde já para sete municípios, envolvendo a participação da Autoridade Florestal Nacional, e teremos de investir bastante mais em anos subsequentes, pois essa é uma necessidade do nosso País.
Sobre a questão de o ambiente ter ou não pouca relevância no nosso País, claro que eu concordo em absoluto quando se diz que o ambiente passou a estar na política económica, e não só. Aliás, eu ainda sou do tempo em que era ambiente versus política económica, em que se entendia que o desenvolvimento estava contra o ambiente. Hoje, não é assim. Hoje, o desenvolvimento, concretamente o desenvolvimento económico, tem um cariz marcadamente ambiental, estão em parceria. Temos a estratégia para as renováveis, para as eólicas, o projecto do carro eléctrico, a certificação energética dos edifícios. Enfim, muito tem sido feito.
Já agora, relativamente ao cumprimento das metas de Quioto, não nos esqueçamos — não posso deixar de dizer isto — que, em 2005, Portugal estava 23 pontos percentuais acima da meta de Quioto e no ano de