36 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Sr. Ministra, rapidamente, gostaria de colocar mais duas ou três questões que não estão resolvidas.
O programa Porta 65, hoje, deixa de fora um grupo de jovens muito significativo, e não só enquanto política social. Com certeza, neste momento, poderia fazer sentido dar-lhe um cunho também social, designadamente o de não abandonar aqueles jovens que perdem o emprego nesta fase. Estará o Governo disposto a que o Porta 65 abranja os estudantes deslocados, os jovens com os estágios que o Governo promete e cujo enquadramento neste programa é muito difícil e, finalmente, os jovens de rendimentos mais baixos?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Está o Governo disposto a rever a taxa de esforço, a rever os limites de comparticipação e outras regras sobre o funcionamento, designadamente as relativas ao período de duração? Sr.ª Ministra, está ou não disposto o Governo a levar a sério, finalmente, o programa de apoio ao arrendamento jovem?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, antes de mais, gostaria de frisar uma temática que já muito aqui foi referida e sublinhada — as intervenções no litoral. Estas intervenções são cruciais e de ter em conta, sobretudo numa perspectiva de equilíbrio dos ecossistemas com todos: com a fauna, a flora, mas também com pessoas e actividades económicas. Este é, pois, um ponto absolutamente crucial, sobretudo nas intervenções no litoral, como é o caso, por exemplo, da intervenção no quadro do Polis da ria Formosa.
Gostaria, por isso, de sublinhar que neste contexto, em termos europeus, algumas cartas foram dadas.
Aliás, tive a honra de também ser relatora do Relatório Turismo litoral, que previa precisamente essa interligação entre o litoral e o interior e a responsabilidade colectiva que a preservação do litoral europeu deveria ter numa lógica europeia, que hoje não existe, mas que foi aprovada e aceite pela Comissão Europeia e que era importante que, agora, visse a luz do dia em termos de legislação e de apoio financeiro.
Neste sentido, gostava de pedir à Sr.ª Ministra intervenções nesse sentido para que esta mensagem, esta linha tão difícil de conseguir visse agora, também, e dado que Portugal é um país com a expressão de costa por todos conhecida, um apoio suplementar nessa matéria.
Por outro lado, gostaria de sublinhar a questão da reabilitação urbana. Esta é uma peça crucial que já aqui foi frisada pela Sr.ª Ministra, que vem vertida neste orçamento e que visa a certificação e a qualificação energética do património edificado e de todas as habitações, além de que é muito importante neste contexto de crise: é um apoio económico muito direccionado à reconversão de empresas de construção civil que, como sabemos, vivem momentos difíceis.
Considero que este é, pois, um elemento muito importante para a ligação entre o ambiente e a economia num país como Portugal.
Nessa lógica de respeito ambiental, gostaria de pedir à Sr.ª Ministra que nos clarificasse também como Portugal pretende (de uma maneira que julgo absolutamente pioneira) levar à prática a operacionalização da questão dos veículos eléctricos e de que forma os cidadãos poderão aceder, de uma maneira expedita e eficaz, a esta hipótese.
Para terminar, de forma muito telegráfica, gostaria de falar de uma problemática muito clara. Refiro-me ao apoio à rolha de cortiça e ao ataque que está a viver por todo o mundo.
Há uma iniciativa europeia a desenrolar-se que se prende com a aplicação do rótulo ambiental, ou ecológico, ou biológico, simplesmente e só quando exista rolha de cortiça. Gostaria de saber de que forma poderá ajudar uma actividade económica tão importante para o seu País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, muito bem-vinda.