32 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, na resposta que me deu na primeira ronda fez afirmações gravíssimas e acho que elas têm que ser denunciadas.
Em primeiro lugar, relativamente à clareza ou à disparidade de números entre o Relatório do Orçamento do Estado, que é o documento oficial entregue na Assembleia da República, e a nota explicativa que o Ministério deu, a Sr.ª Ministra veio justificar dizendo que aqui não estava incluído o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Está cá! Portanto, essa não é a razão! Gostava de perceber, de facto, os números que o Ministério apresenta.
Mas, depois, manda afirmações para o ar que ainda por cima não correspondem à verdade! A Sr.ª Ministra diz que o PIDDAC não é para comparar com o do ano passado?! Ó Sr.ª Ministra, tenha respeito pelo trabalho dos Deputados! Então, não é para comparar? Não temos projectos plurianuais? Não precisamos perceber se continuam lá, se desistiram deles? Perguntou o que significa estar ou não em PIDDAC. Então, os PIDDAC não são para comparar? Até são para comparar com os PIDDAC de outros anos! É evidente que são para comparar! Não podemos dizer «vamos esquecer tudo o que ficou do passado e vamos fazer uma coisa nova este ano»! Se fosse essa a questão, o Ministério do Ambiente não tinha — mal! — determinado no Relatório que as suas verbas sobem 51%, o que ainda por cima não corresponde à verdade. Portanto, as conclusões não podem ser retiradas conforme nos apetece, Sr.ª Ministra.
Olhe, como Deputada, gostava de perceber o orçamento do Ministério do Ambiente. É esse o apelo que faço, e não estou a conseguir perceber porque a Sr.ª Ministra não está a esclarecer.
A Sr.ª Ministra tem razão quando refere que vamos discutir o programa nacional de barragens noutra altura, mas dizer-me para não culparmos o programa nacional de barragens pela situação em que está o nosso litoral, claro que não o fazemos porque ele ainda não existe. Mas o que se passa é que ele vai agravar o problema do nosso litoral. É essa a chamada de atenção que queremos fazer, e os senhores não estudaram isso! Sabe por que é que não estudaram? Porque não convém estudar porque os resultados seriam maus! Mas falaremos sobre isto noutra sessão.
Em relação aos vigilantes da natureza, a afirmação que a Sr.ª Ministra faz é muito geral. Gostávamos de perceber o que vai isto resultar na prática. Ou seja, daquilo que está orçamentado, com as necessidades reais de alargar o corpo de vigilantes da natureza» O Parque Nacional do Douro Internacional não tem vigilantes da natureza. Isto é perfeitamente inconcebível!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tem «zero»!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quanto ao Parque Natural da Arrábida, o número de vigilantes da natureza é claramente insuficiente! E não vamos falar de outros» Ou seja, face às necessidades prementes no País de vigilantes da natureza, o que vai resultar no final do ano 2010? É isso que gostávamos de perceber! E não venha dizer que temos muitas dificuldades, que isto não é como queríamos, mas que vamos fazer um grande esforço. Pois, mas pergunto: o que vai resultar, na prática? Qual é o objectivo, a meta do Ministério do Ambiente? O Polis Rios é uma outra questão que eu tinha para colocar, mas já outros Srs. Deputados o fizeram. Já percebemos que ainda está, no âmbito do conceito, em definição. Se a Sr.ª Ministra quiser mandar à Assembleia da República o leque de hipóteses, nós também podemos dar um contributo relativamente ao nome. Porém, não é o nome que interessa mas saber o que é isto, qual é o objectivo, o que vai resultar durante o ano de 2010. É isto que precisamos saber, é isto que queremos saber e não os nomes ou as nomenclaturas que são dadas às coisas.
A Sr.ª Ministra disse — e muito bem — que o Ministério do Ambiente deveria ser um ministério transversal.
Quero saber a opinião da Sr.ª Ministra sobre as deduções à colecta relativamente à aquisição de equipamentos para energias renováveis. Os Verdes continuam a afirmar que este apoio decresce no cômputo geral. É verdade que há um item novo importante: o valor das obras que se façam na nossa casa em termos de isolamento para maior eficiência energética pode ser deduzido à colecta. Isto é importante, mas o que é dito no Orçamento do Estado?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, dispõe de 1 minuto.