35 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

Pergunto, Sr.ª Ministra, quando é que se impõem as mesmas regras às grandes superfícies, aos grupos de distribuição que vendem produtos e, depois, não fazem a recolha de resíduos.
Finalmente, Sr.ª Ministra, pedia-lhe uma informação sobre a concretização da reabilitação de bairros do exIGAPHE, que também consta do PIDDAC, no concelho de Guimarães, dado não haver dados suficientes nos documentos que nos forneceu.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a pergunta que quero fazer muito sinteticamente à Sr.ª Ministra tem a ver com os resíduos e o peso que os mesmos têm, dentro das prioridades que a Sr.ª Ministra estabeleceu no orçamento do Ministério do Ambiente.
Uma vez que considerou, desde o início, nas entrevistas que publicitou, que esta era das matérias que mais a preocupavam, pergunto-lhe se entende que o valor atribuído a esta rubrica dos resíduos é suficiente para combater, quando, designadamente, o último estudo da Comissão Europeia, que foi publicado este mês, entende que a verba é insuficiente para atacarmos este problema.
Uma outra questão é de regozijo por parte do PSD pelo facto de o Governo ter aderido à nossa causa da fiscalização e do combate às infracções ambientais. É com grande regozijo, mais uma vez o digo, que nós verificamos que têm essa intenção na vossa política.
Também sob a forma de crítica construtiva, gostaria de dizer à Sr.ª Ministra que este tipo de acções não se fazem com políticas reactivas de voo picado em acções hipermediatizadas e acções-espectáculo. Uma fiscalização eficaz é aquela que não é anunciada. Como sabe, se anunciarmos as fiscalizações, vamos pôr sobreaviso e alertar os prevaricadores que, nesse sentido, vão ficar muito mais dispersos e atentos para esconder situações ilícitas. Foi o que não aconteceu com a anterior operação que efectuou, a megaoperação.
Mas, como nós sabemos que este Governo não vive sem anúncios, temos que resignar-nos a esse fim! Porque pelos dados, que nos forneceu, do Orçamento do Estado, não vi, quanto à fiscalização, que houvesse recurso a meios humanos, pergunto com que meios pretende aumentar a fiscalização no terreno e com que meios pretende aumentar a fiscalização quer na instrução quer na conclusão dos processos de contra-ordenação. Faço esta pergunta, uma vez que sabemos que grande parte é arquivado e que, por outro lado, quando há recursos por parte de privados, os mesmos são considerados improcedentes, por falta de fundamentação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Srs. Presidentes da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Srs. Membros do Governo, muito rapidamente, queria fazer-lhe uma pergunta sobre a habitação jovem.
Sem querer deixar de lhe fazer uma outra pergunta, sobre que outras políticas, para além do programa Porta 65, pensa o Governo criar, sendo que a realidade é a ausência total de políticas, especificamente sobre o programa Porta 65 (arrendamento jovem), gostava de agradecer e saudar a Sr.ª Ministra pelas alterações propostas, recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, e que são, na verdade, um acto de contrição, dando razão a todos aqueles que, como o PSD, desde há muito, acusavam este programa de ser claramente insuficiente e injusto, deixando de lado muitos milhares de jovens que perderam o apoio com a política e com o programa Porta 65.
A Sr.ª Ministra vem aqui dizer, hoje, que o Orçamento do Estado para 2010 contempla um apoio de 20 milhões de euros. Gostava, desde logo, de lhe perguntar quanto é que foi, afinal, em 2009? Houve declarações em que disseram 16,5 milhões de euros; o site, do Governo, Portal da Juventude diz 6,5 milhões de euros. De qualquer forma, qualquer destes valores está tanto, tanto abaixo dos 65 milhões que o anterior programa teve em 2007 que pergunto que esperança é que se pode pôr neste programa, que convicção tem o Governo neste programa, como é capaz o Governo de falar em aumento do número de jovens comparticipados se, no máximo (se for executado), ficamos a um terço!