45 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, deste debate, na Comissão do Orçamento, constata-se facilmente que, em primeiro lugar, a política de ambiente não deixa de ser uma preocupação e uma prioridade deste Governo, quer ao nível da política do ambiente, quer ao nível da política do ordenamento do território e, fundamentalmente, da requalificação.
Este Ministério tem no seu orçamento a valorização das políticas que contribuem também para o desenvolvimento económico e para a criação de emprego, que são as prioridades do Governo. Ficou aqui bem demonstrado que o Ministério do Ambiente é um parceiro no desenvolvimento da nossa economia.
Por outro lado, muitas das questões que aqui foram levantadas são laterais à discussão da política do Orçamento. E temos de reconhecer que a Sr.ª Ministra respondeu com alguma clareza e até com algum pormenor a questões que aqui foram colocadas.
Ora, isso demonstra que o Ministério do Ambiente tem hoje uma política e uma prioridade para o País e sabe quais são essas prioridades e qual é o caminho. Por muito que custe a alguns, por muito que tentem desvalorizar os planos estratégicos, não existe política sem planos ou, pelo menos, um diagnóstico e um plano para atacar essa política. Ora, foi isso que o Governo fez e está a fazer. E ainda faz algo que considero muito importante: não deitou fora as políticas que vinham a ser seguidas quer pelo governo anterior quer, até, pelo governo de direita do PSD e do CDS. Também aproveitou as políticas positivas. Também reconhecemos que o que eles deixaram é muito pouco, mas, o que nos deixaram, aproveitámos.

Risos do PSD.

Aliás, só me lembro mesmo da única coisa que nos deixaram: os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos). Basta verificar que, em três anos, tiveram tantos ministros do Ambiente que já lhe perdi a conta! Até houve alguns ministros do Ambiente que nem chegaram sequer a vir à Comissão do Ambiente, porque as suas passagens no Ministério eram tão fugazes que era difícil terem uma política do ambiente. Se não tinham uma política para o Ministçrio» Atç houve ministros que confundiam a REN (Rede Eléctrica Nacional) com a REN (Reserva Ecológica Nacional).
Portanto, Sr.ª Ministra, penso que este debate demonstra bem que estamos no caminho certo relativamente às políticas do ambiente, em sintonia com a política prioritária do Governo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, ao Deputado Renato Sampaio, com toda a simpatia que me merece, só lhe posso recomendar que visite o meu oftalmologista, porque eu vejo melhor do que ele.
Quer ver como vejo melhor? Vou dizer-lhe o que vejo. Vejo que o Governo que está a apresentar o Orçamento do Estado é um Governo eleito pelos portugueses, teve uma maioria e, portanto, merece governar.
Tem o seu Programa, está aqui a debatê-lo e a discuti-lo. Podemos concordar ou discordar, mas é o Programa do Governo que foi eleito. Haveria outras medidas que eu gostaria de ver incluídas, mas não é o meu Programa e só tenho de debater o que aqui está na mesa. Nessa medida, já tenho muito mais visão, julgo, do que o Deputado Renato Sampaio.
Gostaria de fazer aqui uma recomendação ao Governo, que é uma constatação de facto. Infelizmente, em Portugal, «cada cabeça sua sentença». Esse é o hábito e são os usos deste País. Isto para dizer que, normalmente, quando acaba uma legislatura e é nomeado novo governo há novas orientações políticas porque falta, ou tem faltado, o tal plano de fundo estratégico de desenvolvimento e, portanto, as políticas vão mudando ao sabor dos governos.
Nomeadamente no que respeita à lei dos solos anunciada, era importantíssimo que o Governo não se limitasse a lançar este ano a discussão, como foi anunciado, mas tivesse a preocupação de acelerar e tentar concluir para, nesta Legislatura, termos uma lei dos solos em vigor. Isto antes que a Legislatura acabe, entre outra equipa ministerial e se mude de ideias ou se recomece o processo do princípio e são mais quatro anos perdidos a somar aos 10, 15 ou 20 que já lá vão. Essa era a primeira recomendação que o CDS queria fazer, dada a importância da questão.