23 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

números, mas não estamos todos a falar da mesma coisa. Mas, mesmo não estando todos a falar da mesma coisa, Sr.ª Ministra, acho muito pouco sério que o Ministério do Ambiente chegue à Assembleia da República com estes níveis de execução em relação ao ano passado — como já vimos, menos de metade! — e, depois, ainda tenha a suprema «lata» (não tenho outro nome para designar isto) de dizer que o Ministério do Ambiente registou um crescimento de 51,5%! Ao menos a Sr.ª Ministra não tire esta conclusão, porque acho que isto é «gozar» definitivamente com a realidade a que o País está sujeito ao nível da intervenção do Ministério do Ambiente. Se o Ministério apresenta estes níveis de execução em relação ao ano passado, não tire esta conclusão, Sr.ª Ministra, explique antes por que é que não executou tudo o que estava para executar. Não pode é retirar a conclusão de que este ano apresenta um crescimento de 51,5%! Não pode! Isto não é sério! Ainda sobre o peso do Ministério do Ambiente no Orçamento, a Sr.ª Ministra pode não gostar, mas o certo é que, no ano passado, o Relatório dizia-nos que o Ministério do Ambiente pesava 0,9% na Administração Central e 0,4% no PIB e, este ano, o Relatório diz-nos que pesa 0,8% na Administração Central e 0,3% no PIB. Ora, se isto não é menos peso do Ministério do Ambiente, o que é que é menos peso, Sr.ª Ministra?! Faço, portanto, exactamente a mesma afirmação que a Sr.ª Ministra fez há pouco. Se isto não é menos peso, explique-nos lá o que é isto! Em suma, Sr.ª Ministra, temos de nos confrontar com a realidade concreta e o que o Ministério do Ambiente precisa de fazer é uma opção política e, depois, assumir e dar a cara por essa opção política. É tão simples quanto isto! Não pode é fazer uma opção política e depois tentar disfarçar, dizendo aos portugueses: «Não é esta a opção política que estamos a fazer»! Não! No que diz respeito há falta de clareza» O Ministçrio do Ambiente apresenta-nos um documento explicativo, onde se diz que o Ministério definiu sete prioridades. Ora, se contarmos as prioridades, contamos nove. Depois, reparámos que o litoral está repetido duas vezes, com os 43,7 milhões de euros. Mas, afinal, restam outras» Depois, a Sr.ª Ministra não quer falar da integração da gestão ambiental nas políticas sectoriais» Olhe, Sr.ª Ministra, este documento quase que é para pôr de lado, porque não explica nada, só confunde.
Se é este o objectivo do Ministério do Ambiente, então não vale a pena.
No que diz respeito à questão do litoral, o Sr. Deputado José Eduardo Martins disse há bocado, e bem, que poderíamos pegar num orçamento do Ministério do Ambiente de há não sei quantos anos e verificaríamos que as prioridades são sempre as mesmas. Sabe qual é o problema, Sr.ª Ministra? O problema não é as prioridades serem sempre as mesmas, o grande problema é o facto de os problemas estruturais serem sempre os mesmos e mais graves de ano para ano.
Antes de mais, quero deixar aqui, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, uma palavra de pesar e de grande solidariedade para com a Região Autónoma da Madeira. Mas, Sr.ª Ministra, isto custa tanto, a mim e ao Partido Ecologista «Os Verdes» (e dizemos isto tantas vezes, Sr.ª Ministra!), porque andamos sempre à espera dos dramas, para, depois, nos virmos solidarizar. Com certeza, temos de o fazer! É evidente! Mas, depois, vimos chorar sobre o que aconteceu! Não pode ser! Temos de ter medidas de prevenção! E a Região Autónoma da Madeira é um exemplo disto.
Volto ao todo do nosso litoral. Sr.ª Ministra, o que se anda a fazer é a estragar consecutivamente o nosso litoral, a não agir em tempo útil, e, depois, claro, os dramas continuam sempre a acontecer. Este Verão aconteceu mais um, na Costa da Caparica. Ainda há pouco dito, e bem, que foram gastos 15 milhões de euros (ou, pelo menos, prometidos 15 milhões de euros), e, agora, o Governo vem prometer 43 milhões de euros?! Isto dá para quê?! Eu não quero discutir números com a Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou terminar e deixo o resto das questões para a segunda ronda.
Não quero discutir números, Sr.ª Ministra, porque já percebi que isso de discutir números não leva a grande coisa. Quero é perceber exactamente o seguinte: do que está previsto para o litoral, o que é que vamos ter efectivamente? O que é que vai resultar exactamente daqui? Como a Sr.ª Ministra sabe, está previsto um programa nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico que não estudou os seus efeitos sobre o litoral. E a Sr.ª Ministra sabe disto. Não está