16 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

De qualquer das formas e para finalizar, a reciclagem no nosso país também tem tido, felizmente, um bom percurso de melhoria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, quero apresentar, em nome do Bloco de Esquerda, um voto de pesar às vítimas da intempérie da Região Autónoma da Madeira. De facto, é uma situação muito grave e este tipo de intempéries — não só intensas chuvadas, mas também ondas de calor, incêndios e outras — tendem a tornar-se cada vez mais intensas e frequentes devido ao fenómeno das alterações climáticas. Isto mostra como é urgente avançarmos com uma estratégia nacional para as alterações climáticas. Por isso, pergunto, Sr.ª Ministra: para quando prevê a aprovação desta estratégia nacional que já esteve sujeita a consulta pública? Mas, mais do que uma estratégia nacional, também são preciso medidas concretas e mecanismos de financiamento para a adaptação às alterações do clima. E aquilo que vemos neste Orçamento do Estado, nomeadamente em PIDDAC, é que apenas existe uma verba muito reduzida, pouco mais de 50 000 euros, para uma medida que se chama «estratégias territoriais para a adaptação às alterações climáticas». É a única coisa que podemos encontrar neste Orçamento do Estado sobre esta matéria. Assim, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se considera suficiente e que mais poderá ser feito para efectivar, de facto, a adaptação dos territórios ao crescimento da frequência e intensidade deste tipo de intempéries.
Sobre o orçamento em concreto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diz-nos que ele é de rigor. No entanto, de rigor vejo muito pouco, porque há uma discrepância de valores acentuada entre o que nos é apresentado no Relatório do Orçamento do Estado e na nota explicativa do Ministério do Ambiente. No Relatório a despesa consolidada situa-se na ordem dos 476 milhões de euros; na nota explicativa esta verba sobe para 706,3 milhões de euros. Quero perceber o porquê desta discrepância de valores.
Aliás, na nota explicativa há outros valores que não batem certo: nas despesas de funcionamento, primeiro fala-se em 423 milhões de euros e, depois, em 432 milhões de euros e também, em termos da despesa para o litoral, os valores que aqui são apresentados não batem certo uns com os outros. Qual é o rigor deste orçamento, quando nos apresentam estes valores? Isto mostra, de facto, que o Ministério está preocupado em apresentar contas certas e ser rigoroso na sua execução, uma vez que foi o ministério que, no ano anterior, em 2009, apresentou menor taxa de execução de todo o Governo, na ordem dos 44%?! Passo à prioridade que é apresentada pelo Governo nas políticas de habitação e reabilitação urbana. Falase muito desta prioridade, no entanto, se formos olhar mais em concreto para os valores que nos são apresentados, fica muito aquém do esperado. Em primeiro lugar, o orçamento para o IHRU decresce relativamente ao orçamento para 2009 na ordem dos 59%, o que é um valor significativo. Se considerarmos que a taxa de execução do IHRU em 2009 foi uma das mais baixas dos serviços e fundos autónomos, percebemos que, de facto, aqui há pouca prioridade.
Ao nível da reabilitação urbana, também a verba inscrita em PIDDAC anda na ordem do 7 milhões de euros e este valor parece-nos bastante insuficiente perante a realidade do parque habitacional em Portugal. Assim, gostaríamos de saber para quando a aprovação do Plano Estratégico de Habitação, que estabelece um diagnóstico muito concreto sobre esta matéria? Esta foi uma promessa do anterior governo; ou seja, o Plano deveria ter sido aprovado no final de 2008, mas, depois, foi adiado até ao Verão de 2009. O que é que, até agora, ainda não vimos a sua aprovação.
Este Plano Estratégico diz-nos que existem milhares de casas a necessitar de reabilitação urbana, mais em concreto 1,6 milhões de casas a precisar de pequenas e médias obras e cerca de 326 000 que estão muito degradadas. Portanto, é preciso um forte investimento público para proceder à requalificação destas casas e também para as colocar disponíveis no mercado de arrendamento de forma a combater as casas que estão devolutas e que estão expectantes no mercado, o que faz aumentar o preço das habitações e obriga também as pessoas a endividarem-se à banca. Sabemos que somos dos países com um menor mercado de arrendamento, temos optado muito pela aquisição de casa própria, o que tem provocado um endividamento muito sério das famílias aos bancos.
O Governo, no Relatório do Orçamento do Estado, fala num Programa de Apoio à Reabilitação Urbana para 2010-2015, no entanto, não vimos qualquer tradução orçamental, nem ao nível de PIDDAC nem ao da