10 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

euros em acções, no litoral, de combate à erosão, de requalificação de arribas, de renaturalização de dunas, de melhoria de apoios de praia. É uma longa lista de projectos, claramente identificados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que abrevie, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É que acabei por não responder à questão da água» Fica para mais tarde.

O Sr. Presidente: — Terá com certeza ocasião, nas respostas seguintes, de voltar a esse tema, Sr.ª Ministra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, gostaria que esta primeira intervenção do Partido Socialista fosse dividida em duas partes, a minha e a do Deputado João Sequeira.
Sr.ª Ministra, a elaboração deste Orçamento do Estado, na área do Ambiente, é de uma grande dificuldade.
Dada a conjuntura internacional, a crise económica, percebemos que, sendo este, como é, um Orçamento do Estado de rigor para todos os ministérios, o orçamento do Ministério do Ambiente também tenha exigido um grande rigor por parte da Sr.ª Ministra. Mas, sendo, à partida, de rigor, também deve ser mais eficaz na sua concretização.
Por isso, percebemos bem — e realçamo-lo — o rigor na elaboração deste orçamento, que leva a que haja prioridades muito bem definidas, de entre as quais salientamos a questão do litoral e a conservação da natureza.
Sabemos que as políticas ambientais de primeira geração ainda não estão concretizadas em Portugal, sendo necessário mais investimento, nomeadamente na área dos resíduos. Daí a necessidade de haver aqui também da parte do Ministério — e há — uma aposta forte no sentido da concretização de um conjunto de políticas, fundamentais para o ambiente.
Mas temos consciência de que este não é um Ministério, pura e simplesmente, do Ambiente. De facto, a política ambiental é uma política transversal a todos os ministérios, cabendo também a todos eles definir alguma política ambiental nas suas prioridades.
De qualquer maneira, fundamentalmente, as questões ambientais e do ordenamento do território associadas neste Ministério levam a que percebamos facilmente que, na elaboração deste orçamento, há uma grande preocupação não só nas questões ambientais, com as alterações climáticas, a conservação da natureza e a biodiversidade, mas também na valorização do território (e isso é fundamental), com a política do litoral e a política de cidades. E isso são motivos que realçamos, na medida em que eles contribuem, nomeadamente a requalificação e a regeneração urbana, de uma forma decisiva, para a economia, para o investimento no próprio desenvolvimento económico, assim como para a criação de emprego e, consequentemente, para a saída da própria crise.
Por isso, Sr.ª Ministra, temos aqui um orçamento que, apesar de tudo, com todos estes constrangimentos, regista um aumento no PIDDAC na ordem dos 4%, tendo a própria conservação da natureza, que é sempre uma área pobre de qualquer ministro e de qualquer governo, neste Ministério, uma prioridade, com um aumento de cerca de 8%, nas políticas de conservação da natureza, que são muito importantes para que o nosso território fique bem valorizado.
Assim, Sr.ª Ministra, sendo este um orçamento que tem variadíssimas componentes, gostaria que a Sr.ª Ministra detalhasse melhor algumas áreas que, para nós, são importantes, tais como a conservação da natureza, as políticas do litoral em todas as suas vertentes e, nas políticas ambientais da primeira geração, a questão dos resíduos e a questão do abastecimento e tratamento de águas residuais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.

O Sr. João Sequeira (PS): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Sr.
Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2010, no cumprimento do