8 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010

a dizer que ia ordenar o litoral, criar a agência do litoral, impedir a construção nas zonas de risco, demolir o que havia para demolir. Sr.ª Ministra, não vai repetir-nos mais do mesmo! Só acreditamos que o litoral é prioridade política se fizer o favor de detalhar um bocadinho mais o que vai acontecer, para lá da execução ou da revisão de alguns planos de ordenamento da orla costeira (POOC). É que, nos últimos quatro anos, tudo aquilo que há para dizer sobre o litoral — e em alturas de catástrofe há sempre uns profetas da véspera que têm sempre muita coisa para dizer — está previsto, planeado e pensado fazer há muito tempo, mas pura e simplesmente não acontece.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dispõe de 1 minuto.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
E não acontece porque, entre outras coisas, estão aqui previstos 43,7 milhões de euros. Ora, sabendo que o seu antecessor, só a pôr areia na Costa da Caparica, gastou 15 milhões de euros, manifestamente a Sr.ª Ministra não vai dizer-nos que este valor é adequado àquilo que o País precisa.
Dos resíduos já falei e não vou falar muito mais. Neste minuto de que disponho vou aproveitar para me centrar no tema da água, voltando ao tema do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Tal como a Sr.ª Ministra anunciou, e sabemos que está fora do orçamento, este é, porventura, o maior desafio de mobilização de recursos do Programa Operacional Valorização do Território, constituído pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão, portanto, apenas de iniciativa pública — não venham aqui culpar os empresários de ele não estar executado —, a meias entre o Ministério das Obras Públicas e o Ministério do Ambiente. Ora, o Ministério do Ambiente pura e simplesmente não executou a sua parte até hoje, Sr.ª Ministra, e essa é a realidade. A Águas de Portugal não tem estado a cumprir o seu papel.
O PEAASAR prevê, essencialmente, um modelo de verticalização dos sistemas. Na teoria, independentemente da titularidade do investimento — sobre a qual divergiremos, com certeza — e da maneira como ele deve ser conduzido, a verticalização dos sistemas, por aquilo que induz de economia de escala e de racionalidade da gestão, não é em si, porventura, má ideia, mas é uma ideia não concretizada, Sr.ª Ministra.
Portanto, quando falamos, para o ano, de um investimento de 394 milhões de euros estamos, mais uma vez, a admitir uma execução paupérrima do Quadro de Referência Estratégico Nacional nesta matéria.
As perguntas que lhe coloco são estas, Sr.ª Ministra: que sistemas vão avançar? O que é que a Águas de Portugal vai fazer em 2010? Que novos sistemas de gestão de água vai criar? Destes 394 milhões de euros, quanto é do QREN e quanto é de contrapartida nacional da Águas de Portugal, recorrendo, naturalmente, aos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI), como de costume? O que é que, de facto, vai acontecer neste sector de infra-estruturação básico essencial que não está cumprido?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, não posso deixar de fazer também um comentário ou outro antes de procurar responder às questões que colocou.
É certo que a crise, do ponto de vista ambiental, pelo menos nalgumas áreas, contribuiu para melhorar os indicadores: produzem-se menos resíduos, há menos emissões. Tem havido melhorias significativas nestes indicadores, claramente comprováveis, mesmo antes da crise, portanto, há uma estratégia de melhoria que tem vindo a consolidar-se.
Relativamente à questão dos passivos ambientais — e pensando que está a referir-se, por exemplo, a minas, que têm passivos acumulados, ou a zonas industriais abandonadas —, estão previstos variadíssimos investimentos neste âmbito. Para esses investimentos estamos a contar com verbas do Programa Operacional Valorização do Território e receitas próprias, provenientes do orçamento mas essencialmente ligadas ao fundo de gestão de resíduos, ao Fundo de Intervenção Ambiental. Assim, esses instrumentos vão permitir-nos assegurar a contrapartida nacional de um conjunto de iniciativas inscritas no POVT (Programa Operacional