2 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 10 horas 20 minutos.

Como sabem, vamos hoje começar a votar, na especialidade, as propostas de lei n.os 8/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013 e 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010.
De acordo com a proposta de programação de trabalhos que distribuí, vamos começar por votar as Grandes Opções do Plano (GOP) e só depois passaremos ao PIDDAC.
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho pediu a palavra.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, uma vez que vamos iniciar as votações na especialidade, queria proferir uma declaração inicial em nome do Grupo Parlamentar do PSD.
Recordo que estamos a tratar do Orçamento para 2010, que é o corolário de cinco anos perdidos em termos de política orçamental, de política económica em geral, pelas opções erradas que o Governo tomou desde 2005 e que o PSD sempre condenou, infelizmente sem grandes resultados, porque havia uma maioria absoluta que fez «ouvidos de mercador» a tudo.
No entanto, os indicadores económicos mostram que tínhamos razão, em termos de nível de vida, de produtividade, de emprego, de desemprego, de endividamento público e de endividamento externo. Trata-se de uma panóplia de indicadores que provam que Portugal é hoje um País pior do que era em 2005.
Para além disso, o grande desígnio do Governo socialista, que era o de ter conseguido o défice mais baixo da história da democracia em 2007, com um défice de 2,6%, afinal veio a revelar-se um fracasso absoluto, com o maior défice da história da democracia em 2009, os 9,3%, e também o terceiro maior défice, aquele que está projectado para 2010, que é de 8,3%.
Para além disso, o Governo tem outros recordes: a maior dívida pública projectada para 2010 é de 85,4% do Produto e também o maior endividamento externo de sempre, que está já acima de 100% da riqueza nacional.
Neste contexto, responsavelmente, e face à conjuntura internacional adversa que o País enfrenta e à «colagem» que Portugal tem tido relativamente à situação da Grécia, «colagem» essa que é feita pela comunidade internacional, o PSD, mesmo considerando que este não seria o seu caminho e que não seriam estas as suas opções, não poderia deixar de viabilizar este Orçamento do Estado.
Devo dizer que as indicações verbais transmitidas pelo Ministro das Finanças — ainda antes de o Orçamento ter sido conhecido — foram, apesar de tudo, bastante mais positivas, indo ao encontro das preocupações que o PSD demonstrou, do que o próprio Orçamento em si mesmo, que acaba por ser uma desilusão, tendo sido catalogado desta forma pelos mercados internacionais. A prova disso é que os spreads da dívida púbica, nos dias que se seguiram ao conhecimento do Orçamento, dispararam para valores que não eram vistos há muito tempo.
Este Orçamento é uma desilusão porquê? Penso que esta frase resume tudo. Da redução prevista de um ponto percentual do défice entre 2009 e 2010, 90% virá da receita e apenas 10% virá da despesa — isto numa base comparável com os anos anteriores e de acordo com a metodologia adoptada pelo INE e pelo EUROSTAT. Isto é precisamente o contrário do que devia acontecer e deixa antever que, nos próximos anos, as medidas correctoras vão ter de ser bastante duras.
A pergunta que devemos fazer é a seguinte: e se não houvesse Orçamento do Estado? Ou: e se o Orçamento do Estado não fosse viabilizado? Creio que ninguém terá dúvidas de que estaríamos perante uma situação calamitosa em termos de confiança no nosso país e que conduziria a uma crise política e económica gravíssima.
Daí a nossa abstenção em nome do superior interesse nacional.
O sentido da abstenção será também o que definiremos em geral, na especialidade.
Porém, repito — e quero deixar isto muito claro: o nosso caminho não é este. O nosso caminho seria diferente desde há cinco anos, teria privilegiado, de uma forma que não aconteceu, o tecido empresarial,