2 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Começo por cumprimentar o Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados da Comissão de Defesa Nacional, os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, saudar o Sr. Ministro da Defesa Nacional e o Sr.
Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.
Estamos aqui para proceder à audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional sobre a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2011 na área da defesa nacional. Vamos seguir a grelha de tempos, que foi aprovada e é semelhante à seguida para o Orçamento de 2010, que prevê que seja feita inicialmente uma intervenção pelo Sr. Ministro, de cerca de 15 minutos.
Portanto, sem mais, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito boa tarde.
Passo de imediato à apresentação da proposta de Orçamento do Estado no que diz respeito ao Ministério da Defesa Nacional (MDN).
O primeiro ponto que, julgo, deve ser relevado é o sentido geral da proposta de Orçamento, que é acompanhado, no caso da defesa nacional, de intensificação do esforço de consolidação das contas públicas, uma meta muito ambiciosa de redução em praticamente 5000 milhões de euros da despesa pública privada primária no próximo ano de 2011. Evidentemente, o orçamento do Ministério da Defesa Nacional inscreve-se nesta linha de orientação da proposta de Orçamento do Estado para 2011, prevendo-se uma redução da despesa em 2011 com o Ministério da Defesa Nacional na ordem dos 10% — farei, sistematicamente, a comparação entre orçamentos iniciais, entre a proposta de orçamento para 2011 e o orçamento inicial do MDN em 2010.
Esta redução resulta, em primeiro lugar, da aplicação concreta de medidas transversais, que incidem sobre toda a Administração Pública, designadamente as que têm a ver com os cortes salariais nos vencimentos superiores a 1500 €/mês, o congelamento excepcional das promoções e das progressões no ano de 2011 e outras medidas do mesmo teor, mas também da aplicação de medidas específicas para o sector da defesa nacional. As mais poderosas, do ponto de vista da redução de despesa que originam, são: primeiro, o corte de 40% na verba prevista na Lei da Programação Militar (LPM) para equipamento militar no próximo ano de 2011 e, segundo, a redução em 3000 efectivos do saldo líquido entre entradas e saídas, ao longo do próximo ano, em regime de contrato.
Haverá outras medidas, mas digamos que as mais poderosas, do ponto de vista de redução da despesa, com efeitos imediatos em 2011, e específicas do Ministério da Defesa Nacional, são estas duas: o corte em 40% da verba prevista na Lei da Programação Militar para 2011 e a redução em 3000 efectivos dos efectivos sujeitos a regime de contrato e a regime de voluntariado.
Procuramos que esta redução seja equilibrada, isto é, que tenha em conta que este sector deve partilhar do esforço nacional que mobiliza todos, o esforço de redução de despesa em 2011, mas deve fazê-lo de forma equilibrada, como disse, sem pôr em causa a operacionalidade das Forças Armadas, sem pôr em questão a importância que todos devemos atribuir a esta capital função de soberania.
Posso dar algumas indicações desta procura de um esforço que seja equilibrado e que respeite a centralidade desta função de soberania.
Primeiro, basta notar que, havendo uma redução do peso da despesa do Ministério da Defesa Nacional no Produto, há, contudo, um aumento do peso da despesa do Ministério no conjunto das despesas da Administração Central do Estado. E este peso, em 2010, era cerca de 4,1% e subirá, em 2011, para 4,6%.
Segundo, se considerarmos, não da perspectiva do orçamento do Ministério da Defesa Nacional mas da perspectiva da classificação funcional da despesa pública, isto é, se tivermos em conta todas as despesas feitas pelo Estado em defesa nacional, seja qual for o Ministério que as assuma transitoriamente — retirando, naturalmente, ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional as verbas que o Ministério gasta com funções como as de educação, de saúde, etc., que têm outra classificação funcional — , portanto, se considerarmos não a perspectiva da classificação orgânica mas, sim, da classificação funcional, deve dizer-se que o peso da