7 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

do contingente português no Afeganistão, usar de igual capacidade de ajustamento e de reponderação — uma palavra muito bem empregue, Sr. Deputado Correia de Jesus — no caso das FND.
Um segundo exemplo, que me parece também muito significativo, é relativo a efectivos militares. O que se propõe na proposta de Orçamento do Estado para 2011 na área da defesa é que haja uma redução com a seguinte expressão quantitativa: em Setembro do próximo ano, menos 3000 militares recrutados em regime de contrato do que os efectivos verificados em Setembro deste ano. O que é que isto significa? Significa, naturalmente, menos efectivos em regime de contrato do que aqueles que existem em 2010, mas significa mais efectivos do que aqueles que existiam em 2007 e em 2008.
Portanto, o que estamos a dizer, do ponto de vista político, é que o número de militares recrutados em regime de contrato em 2011 estará abaixo do limiar alcançado em 2010, estará ligeiramente abaixo do limiar alcançado em 2009, mas estará ligeiramente acima do limiar atingido em 2007 e 2008. Estou a dar esta precisão apenas para todos termos a noção de escala deste processo. Portanto, não se trata de pôr em causa a operacionalidade das Forças Armadas nesta dimensão essencial da operacionalidade, que é o factor humano, mas, sim, de, num ano excepcional do ponto de vista de contenção, mesmo assim, garantir um factor humano quantitativamente superior àquele de que o conjunto dos ramos das Forças Armadas beneficiou em 2007 e em 2008.
O mesmo se diga em relação a outra questão a que o Sr. Deputado referiu, o congelamento de promoções e progressões. Também aqui procuramos ser equilibrados. O congelamento de promoções e progressões é uma medida transversal a toda a Administração Pública e não vejo por que é que o Ministério da Defesa Nacional não deveria ser parte desta medida, mas há especificidades, no que diz respeito à organização e estrutura hierárquica das Forças Armadas, que estão devidamente acauteladas no articulado proposto pelo Orçamento do Estado.
No que diz respeito aos assuntos do mar, repare, Sr. Deputado, que a função de coordenação do Ministério da Defesa Nacional na Estratégia Nacional para o Mar não exige dotações orçamentais tão vultuosas quanto deveriam ser se este Ministério fosse o único ou o principal executor desta estratégia.
Depois, tudo o que sabemos — e fez bem em lembrar as avisadas palavras do Sr. Presidente da República — sobre o imenso potencial que o mar representa hoje para Portugal leva-nos a dizer que este potencial é melhor aproveitado, sobretudo na sua parte essencial, através da mobilização do tecido económico dos agentes da sociedade civil. Portanto, é disto que estamos a falar.
O Sr. Deputado Correia de Jesus não tem, como eu também não tenho, uma perspectiva de planeamento público para o desenvolvimento da Estratégia Nacional do Mar que não seja a do planeamento que decorre da própria designação de estratégia, orientação.
Finalmente — se me permite, Sr. Presidente — , o Sr. Deputado fez-me uma pergunta muito específica sobre a operação de rentabilização de património, com duas perguntas muito concretas, que eu não gostaria de deixar passar em claro.
Em primeiro lugar, tratar-se-á de uma receita extraordinária no sentido de ser uma receita que não é replicável no tempo, mas não é extraordinária no sentido de vir a gerar qualquer encargo decorrente dela.
Portanto, não é uma operação errada do ponto de vista da boa gestão das finanças públicas.
Em segundo lugar, devo dizer que o beneficiário é justamente o orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, saúdo os Presidentes das duas comissões aqui presentes, que, aliás, integro, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Sr. Ministro, gostaria de deixar aqui três notas que enquadram o orçamento na área da Defesa Nacional para 2011.
Primeira nota: este orçamento, pelas considerações desde já feitas e espero que ainda sejam alargadas em intervenções subsequentes, permite manter o largo consenso na Assembleia da República, que vai para além de quatro quintos dos Deputados, em torno daqueles que são os objectivos estruturantes, no médio e longo prazos, da política de defesa nacional.