9 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

Finalmente, nesta primeira ronda, no que tem a ver com a estratégia para o mar, gostaria que caracterizasse o impacto de uma racionalização de recursos e, sobretudo, do que começa a ser hoje os resultados — considerados consensualmente como de grande eficácia para a comunidade científica portuguesa — do esforço que tem vindo a ser feito para um melhor conhecimento da nossa plataforma continental, na sua dimensão científica, na sua dimensão de afirmação de soberania e na sua dimensão económica.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, agradeço as questões colocadas, às quais responderei de imediato pela ordem em que as formulou.
Relativamente aos programas de modernização de equipamento militar, entendo que devemos ter uma consciência muito clara desta dupla realidade: em primeiro lugar, introduzimos uma travagem, uma suspensão. Decidimos não prosseguir com nenhum novo programa de equipamento militar até 2013, no quadro do Programa de Estabilidade e Crescimento, e, justamente, o corte de 40% na verba da Lei de Programação Militar tem como fundamento principal esta decisão, de travagem de novos programas de aquisição de novo equipamento militar, e tem também uma segunda razão: a recalendarização da sua execução financeira no caso em que esta recalendarização seja possível. Nos casos em que, por razões de atraso nas entregas imputáveis ao fornecedor, como é o caso típico do programa das Pandur, a recalendarização financeira acompanha uma recalendarização da execução física, propriamente dita, do programa.
Portanto, o primeiro facto em que temos de ter consciência é este: no quadro deste esforço nacional de consolidação das contas públicas, contribuímos, do lado da Defesa Nacional, com a suspensão de quaisquer novos programas de aquisição de novo equipamento militar. Isto significa que os programas que estão em curso prosseguem, os programas que estão ainda na sua execução física, como, por exemplo, o de aquisição das aeronaves C-295, que são muito importantes do ponto de vista quer do transporte táctico e vigilância marítima quer da segurança da vida humana no mar; este programa terá novas aeronaves que entrarão plenamente em serviço em 2011. Quanto aos programas cuja execução física terminou, mas cuja execução financeira ainda se encontra em curso, como, por exemplo, o dos helicópteros EH-101 ou o das fragatas da classe M, que também já se encontram ao serviço, prosseguiremos, ao longo dos próximos anos, ao pagamento devido contratualmente, pelo respectivo programa.
Isto representa um esforço plurianual, no qual estão envolvidos diferentes Orçamentos do Estado e, aliás, diferentes ministros da Defesa, um esforço no programa de modernização do equipamento militar mais ambicioso em que as forças armadas portuguesas estão envolvidas desde que, pelo menos, terminou a guerra em África.
Repare que, à luz deste programa, fizemos, fazemos e iremos fazer a substituição dos meios da nossa capacidade submarina, a modernização dos meios da nossa capacidade oceânica, a melhoria dos meios da nossa capacidade hidrográfica e oceanográfica, com a modernização dos dois navios hidrográficos, D. Carlos I e Gago Coutinho, os investimentos necessários ao upgrade, à actualização da nossa capacidade de vigilância no mar, com os novos patrulhas e as futuras lanchas de fiscalização rápida. Estamos a modernizar a nossa capacidade de combate aéreo, com a modernização dos F16, de combate aéreo de patrulhamento marítimo com a modernização da nossa frota de P-3 Orion. Estamos a modernizar a nossa capacidade de SAR (Search And Rescue), de busca e salvamento, com os EH-101, a nossa capacidade de transporte táctico com os C295, estratégico, com a próxima modernização dos C-130.
Estamos a fazer tudo isto e também o equivalente no Exército, com a execução financeira, no que diz respeito ao programa dos carros de combate Leopard, cujas viaturas já estão ao dispor da Brigada Mecanizada do Exército, e no que diz respeito ao grande estruturante do Exército nestes anos que correm, que é o programa de capacitação da sua brigada de intervenção com as viaturas blindadas de rodas.
Estamos, igualmente, a preparar os projectos que se iniciarão mal haja condições financeiras para tal e que também correspondem a prioridades claras, que, aliás, são claras há vários anos nas Forças Armadas portuguesas, a saber: a arma ligeira, as viaturas tácticas ligeiras, os helicópteros ligeiros — e já referi a modernização dos C-130 — e o navio polivalente logístico.