10 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

É de tudo isto que estamos a falar quando falamos da modernização do equipamento militar.
Relativamente às forças nacionais destacadas, o ponto essencial é este: como a experiência de 2009 e de 2010 mostram, é necessário que a dotação orçamental seja suficientemente ampla para que possa acomodar as decisões que é preciso, muitas vezes, tomar no decurso do ano civil, e, portanto, também no decurso do ano orçamental, em matéria de um reforço ali, de uma diminuição acolá, de recomposição da força noutro sítio… Isto aconteceu em 2010, como já referi, com a missão EUTM na Somália, com a mudança da natureza da nossa participação no Afeganistão, e acontecerá, certamente, em 2011, com uma nova natureza da força portuguesa presente na Operação Atalanta. Devemos fazer isto de modo a valorizar a nossa capacidade de estar presente em diferentes enquadramentos e em diferentes alianças.
No que respeita às questões relativas à cooperação técnico-militar, tenho todo o gosto em pormenorizar.
O Sr. Secretário de Estado terá ocasião de assinar o acordo plurianual com Timor-Leste para a semana.
Em Moçambique, Angola e Cabo Verde temos os planos plurianuais em execução, sendo que, no caso de Angola, colocamos já, justamente, quer o mar quer a cooperação no domínio da indústria da defesa como dimensões estratégicas destes planos e, no início do próximo ano, actualizaremos o acordo com São Tomé e Príncipe. Aliás, participando esta semana na reunião de ministros da CPLP, terei ocasião de ter sucessivos encontros bilaterais com os meus colegas, para, precisamente, monitorizar a implementação dos acordos e preparar a negociação do acordo com São Tomé e Príncipe.
Algo equivalente se diz em relação à Estratégia Nacional para o Mar, que é, aliás, um domínio em que Portugal hoje tem capacidades muito, mas muito, importantes a nível mundial. Hoje, Portugal é um dos países melhor apetrechados no domínio, por exemplo, da extensão da plataforma continental e estamos, justamente neste domínio, a oferecer o nosso know-how aos nossos parceiros.
A reforma do ensino superior militar é, do meu ponto de vista, um caso de sucesso, que também deve ser aplicado a outros segmentos do ensino militar, e estamos a trabalhar para isto.
Finalmente, no que diz respeito às questões de pessoal, as Forças Armadas portuguesas estão a fazer um esforço, há vários anos, de racionalização do pessoal. Já o fizemos no que toca aos quadros permanentes e também estamos a fazê-lo no que diz respeito ao regime de contrato e voluntariado. Portanto, esta medida excepcional, que intensifica excepcionalmente o esforço de racionalização, não é uma medida desgarrada, insere-se nesta lógica de racionalização de pessoal, para que haja um melhor equilíbrio no orçamento da Defesa entre a função operação manutenção e a função despesa com pessoal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Defesa Nacional, o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, o Sr. Secretário-Geral e a restante comitiva do Sr. Ministro.
Não vou repetir perguntas que aqui foram colocadas por colegas meus, mas, para introduzir as questões, gostaria de colocar dois pensamentos sobre as nossas Forças Armadas.
O primeiro deles é, obviamente, fazendo eco das palavras do Sr. Deputado Correia de Jesus e do Sr.
Ministro, que também fez esta mesma manifestação, de apoio às nossas Forças Armadas pelo trabalho absolutamente notável que têm feito não só nas missões em Portugal, em território nacional, como também na prestação que têm tido nas forças nacionais destacadas. Isto é de louvar e deve ser sempre aqui louvado.
Também quero manifestar ao Sr. Ministro que as Forças Armadas e a Defesa Nacional têm tido, ao longo destes anos, por parte do meu Partido e também do PSD e do Partido Socialista, uma continuada e desejada consonância de posições, na maioria dos assuntos com elas relacionados.
Uma outra questão que quero colocar tem a ver com os números, e manifesto esta minha preocupação no relatório, que fiz, da Comissão de Defesa, relativamente ao orçamento. Não quero fazer aqui de porta-voz do Deputado Correia de Jesus, mas temos nisto o mesmo pensamento: quando dizemos que concordamos com o que o Sr. Ministro diz em relação às prioridades e, depois, dizemos que não há dinheiro para essas prioridades se realizarem, não é por acharmos que é preciso mais dinheiro. Nós entendemos que «não diz a letra com a caneta», como se costuma dizer. Ou seja, uma coisa é uma manifestação de intenções e de prioridades; outra coisa é manifestamente este orçamento não dar para essas mesmas prioridades.