13 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

Um outro esclarecimento que é devido diz respeito à medição do impacto das medidas tomadas no orçamento, em termos de redução da despesa. De facto, teria sido necessário, no quadro do relatório que citou, que houvesse mais participação humana e menos automatismo informático no desenho dos quadros, sob pena não evidentemente de ludibriar o Sr. Deputado João Rebelo, que não é ludibriável, mas de poder induzir em erro quem fosse menos conhecedor destas matérias.
Como o Sr. Deputado bem sabe, o PIB português vale qualquer coisa como 170 000 milhões de euros, o que quer dizer que 10% são 17 000 milhões de euros e 1% são 1700 milhões de euros. Seria inconcebível que o Ministério da Defesa Nacional participasse no esforço de redução da despesa pública num valor próximo de 1% do PIB. Aproxima-se do valor de 0,1% no caso do corte da LPM, porque o corte da LPM, que estava previsto ser mais de 400 milhões de euros para 2011, traduz-se num corte significativo em valores absolutos, que, em termos relativos, dá qualquer coisa próxima de 0,1% do PIB.
Já no que toca à poupança que estimamos com a redução em 3000 do saldo líquido, entre entradas e saídas, no regime de contrato, está muito longe de se aproximar de valores que signifiquem 0,1% do PIB.
Estimamos que possa aproximar-se dos 50 milhões de euros, o que é menos de um terço de 170 milhões de euros e, portanto, é menos de um terço de 0,1%, daí, aparecer 0,0%. Se fosse até às centésimas, apareceria 0,03%, o que era correcto. Está dada a explicação, e o Sr. Deputado merece-a.
Agora, o ponto que devemos ter em atenção é o seguinte: quando situamos as coisas na escala adequada, notaremos — e, do meu ponto de vista, esta foi uma boa opção — que é pedido à Defesa Nacional que partilhe o esforço nacional, mas não lhe é pedido uma parte desproporcionada neste esforço, e o esforço que é pedido não põe em causa a tendência recente, no que diz respeito ao investimento e à despesa corrente em Defesa Nacional.
Passo a dar dois exemplos, sendo o primeiro o da Lei de Programação Militar. Sim, vamos ter um corte de 40% no valor de 2011. Porém, mesmo com este corte, o que vamos gastar, em 2011, está nos quatro melhores anos dos últimos 10 anos — na última década, estarão os quatro melhores anos. Não sei se é por acaso ou se revela qualquer opção política, mas os quatro melhores anos da última década, em matéria de execução de LPM, são os quatro últimos anos.
Está a ver, Sr. Deputado, como, às vezes, as coisas enganam, no que diz respeito à questão de saber quem preza mais os programas de modernização e equipamento das Forças Armadas portuguesas!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

Não estou a referir-me a si, certamente.
No que diz respeito ao pessoal, como já há pouco indiquei, trata-se de corrigir, em 2011, uma tendência verificada este ano, que foi a do aumento dos efectivos contratados, ao abrigo do regime de voluntariado e de contrato. Por isso é que o articulado dá novos poderes aos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, no que diz respeito à autorização de futuros concursos para recrutamento ao abrigo do regime de contrato.
Porém, o recrutamento não pode parar. O que vamos fazer é uma redução do quantitativo, em matéria de saldos — a diferença entre entradas e saídas. Para o Sr. Deputado ter uma ideia, esta diferença, em 2010, situava-se, segundo os últimos dados disponíveis nos serviços centrais, na ordem dos 1500 a 2000 positivos; portanto, a mais. Agora, temos de fazer um esforço de ajustamento, de adaptação, e de adaptação aos níveis que as Forças Armadas portuguesas conheciam em 2007 e 2008 (aliás, ligeiramente acima desse nível).
No que diz respeito ao programa NH90, não sei se devo depreender das palavras do Sr. Deputado que está contra este programa para os helicópteros NH90, aos quais chamou «cavalaria aérea» do Exército — termo este que desconheço, é a primeira vez que ouço, mas vou tê-lo em conta. Mas este é um programa cooperativo, em que Portugal está integrado, e eu gostaria de dizer ao Sr. Deputado que, do ponto de vista do desenvolvimento do programa, é a execução física — a capacidade de produção dos helicópteros por parte das empresas participantes neste programa, a chamada «NAHEMA» (NATO Helicopter Design and Development Production and Logistics Management Agency) — que está atrasada, em relação aos calendários iniciais, como, aliás, acontece vulgarmente nos programas de equipamento militar, tal é a sua complexidade e sofisticação.
Se o Sr. Presidente me permitisse, daria 30 segundos ao Sr. Secretário de Estado para responder às questões relativas aos deficientes das Forças Armadas.