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17 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

peço-lhe humildemente que nunca perca de vista, em nenhuma circunstância, que a soberania é a soberania nacional, mesmo quando aceitamos partilhá-la com parceiros com os quais nos reconhecemos e nos relacionamos.
Quanto à conceptualização da família militar, expressão a que o Sr. Deputado aludiu, da minha parte devo dizer-lhe que não tenho nenhum problema com ela; pelo contrário, entendo que o conceito de família militar é um conceito adequado. E porquê? Porque faz parte da especificidade da condição militar.
Pedimos a pessoas, uns profissionais, outros voluntários, outros profissionais em regime de contrato, que abdiquem de certos dos seus direitos, sejam treinados para, no limite, poderem correr riscos de vida em situações extremas e, evidentemente, temos de garantir a esses profissionais não só condições de segurança, de bem-estar, de treino, de preparação e de qualificação, como também de apoio à sua própria retaguarda e de apoio a eles próprios em todas as fases da sua vida, quer quando estão no activo, quer quando estão na reserva, quer quando estão na reforma, quer quando nós precisamos deles, quer quando eles já não estão no activo. Nós sempre precisamos deles. Precisando deles uma vez, precisamos deles toda a vida, e eles têm crédito sobre nós, enquanto comunidade nacional, que nós, comunidade nacional, nunca devemos recusarlhes.
Portanto, com a expressão «família militar» vivo muito bem.
E o objectivo essencial da reforma que está em curso da saúde hospitalar é mesmo essa: melhorar o nível de prestação de serviços aos militares e à família militar em matéria de assistência médica.
Como é que isso se faz? Faz-se utilizando princípios simples. Pois se médicos de serviços que hoje não estão integrados se queixam de que não têm a casuística suficiente para que os seus serviços beneficiem da idoneidade, integrá-los é garantir casuística e é proporcionar idoneidade. Se tenho casos em que há duplicação de capacidades que, por isso mesmo, funcionam de forma subaproveitada, se integrar essas capacidades tenho ganhos de aproveitamento e de eficiência e, portanto, tenho ganhos de qualidade.
Finalmente, faço duas precisões.
Primeira: relativamente aos contratados, eles não são precários. Há um regime de semi-profissionalização nas Forças Armadas portuguesas que é muito importante. Aliás, um dos instrumentos fundamentais que Portugal tem para que a profissionalização das Forças Armadas não corra, em nenhum momento, riscos associados (e vamos falar depressa) à chamada mercenarização é que, para além do quadro permanente, há o regime de contrato.
Trata-se de contratos de seis anos que as pessoas fazem, cumprem e, uma vez cumpridos, ganham qualificações e preparação profissional para outros projectos profissionais ao longo da sua vida.
Não estamos a falar de despedir contratados, estamos apenas a dizer que vamos gerir o fluxo de entradas ao longo de 2011 para que o saldo desse fluxo entre os que saem e os que entram seja inferior em 3000 militares ao saldo verificado este ano.
Os deficientes das Forças Armadas não serão prejudicados por este Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Passamos ao PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente da Comissão do Orçamento, Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr. Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, os meus cumprimentos.
Começo por questionar o Sr. Ministro relativamente à ordem das prioridades do orçamento do Ministério.
Na introdução à nota explicativa, quer de 2010, quer de 2011, são enunciadas as cinco prioridades do orçamento do Ministério da Defesa.
O que acontece é que, de 2010 para 2011, as prioridades foram alteradas, ou seja, as cinco prioridades mudam de ordem e aquela que era a primeira prioridade no Orçamento do Estado para 2010, a modernização das Forças Armadas, passa para terceira prioridade e o empenhamento das forças nacionais destacadas, que era a terceira prioridade, passa para primeira.
Olhando para o Orçamento, vê-se que é assim, porque se há uma verba que é absolutamente intocável para este Governo é a das forças nacionais destacadas, o que não deixa de ser significativo.