22 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — A última pergunta, muito simples, é esta: o Sr. Secretário de Estado referiu que a extinção do Fundo de Pensões e a sua integração na Caixa Geral de Aposentações se devia — a expressão é minha — à insustentabilidade financeira do mesmo Fundo. Ora, pergunto-lhe, caso tenha esses valores ao seu alcance, qual o valor do Fundo e qual o montante do seu défice consolidado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência.

O Sr. Presidente: — Como a resposta do Sr. Ministro agora é conjunta, tem de seguida a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, gostava de lhe dizer que considero — e, naturalmente, isso é visível — que este é um orçamento austero, que diminui cerca de 10,43% em relação ao deste ano, mas é também um orçamento credível e transparente, na medida em que todo ele é construído na base da objectividade e da procura de eficiência.
Aliás, comparando o orçamento para 2011 com o orçamento de 2010 constata-se que, apesar da diminuição das dotações na generalidade das rubricas, há, pelo menos, dotações de três rubricas que sobem de uma forma expressiva.
A primeira rubrica que regista aumento é a da manutenção e funcionamento, que aumenta 3,87%, o que dá, desde logo, credibilidade à sustentabilidade da operacionalidade das Forças Armadas, o que foi aqui posto em causa; a aquisição de serviços aumenta 7,71% e a aquisição de bens. Ou seja, este é um orçamento que, naturalmente, acompanha as medidas de exigência e de austeridade que estão compaginadas nos acordos estabelecidos e, designadamente, na aprovação orçamental na generalidade, mas que também procura a sustentabilidade da operacionalidade das Forças Armadas.
Sr. Ministro, a segunda rubrica que cresce substancialmente, na medida em que nem sequer tinha dotação neste ano, é a das «Famílias», que cresce 5,72%. Ora, eu pergunto ao Sr. Ministro se nos pode dizer do que trata essa preocupação com as famílias.
A terceira rubrica refere-se às despesas com compensação de receita. Se há um corte na Lei de Programação Militar e ao mesmo tempo um crescimento na Lei de Infra-estruturas Militares é bom não esquecer que este é um momento de modernização substancial das Forças Armadas, é o momento em que se adquirem os submarinos da classe Trident, as fragatas da classe M, viaturas blindadas de rodas 8x8 e carros de combate Leopard. Eu sou ostensivo para dar a dimensão do que perpassa pelas Forças Armadas, e acho que é fundamental que perpasse, porque não é possível haver uma democracia sem ser uma democracia armada, sustentada, para dar credibilidade e apoio à sua afirmação democrática e à sua independência.
Recordo também os helicópteros EH-101, os aviões C-295, a modernização dos F16, do P3-C Orion.
Naturalmente, tudo isso tem a ver com o facto de não ser dramático que se restrinja agora a continuidade nessa dimensão de investimento nas Forças Armadas.
Portanto, há perda de sustentabilidade das nossas Forças? De modo algum! Estão mais equipadas do que nunca estiveram e há essa preocupação no reforço da dotação para a manutenção e para a sustentabilidade.
Sr. Ministro, para acabar, as empresas da área da defesa convivem com grandes dificuldades num mercado que internamente não existe e que externamente é altamente competitivo, porque a base tecnológica é de tal modo sofisticada que não é possível essa competição. Portanto, ou fazem equipamentos militares de mediana qualidade e competitividade, e, naturalmente, dirigem-se a mercados obscuros e opacos, como já aconteceu no passado, o que não prestigia a nossa democracia, ou então abre-se a cooperação com outras indústrias. É sobre esta matéria que eu gostava que o Sr. Ministro discorresse.
Finalmente, passo à questão da saúde militar. As preocupações que o Sr. Ministro aqui expressou têm a ver, sobretudo, com a melhoria da eficiência dos cuidados prestados pelas instituições de saúde militar. Ora, falo em eficiência porque, de facto, o projecto que está a incrementar criará a devida massa crítica para desenvolver tecnológica e cientificamente os diversos serviços e as especialidades, uma gestão muito mais adequada dos equipamentos tecnológicos, muito caros e necessitados de terem essa gestão para terem uma ocupação permanente, e, naturalmente, uma melhor eficiência global.
Mas há aqui também uma melhoria de economia de escala. Então, se os custos com a saúde militar decrescem este ano cerca de 18%, a pergunta é, de certo modo, paradoxal, porque eu pressuporia que esta