27 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

Qual a evolução real da carteira de encomendas firmes dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo? É suficiente para a sustentabilidade económico-financeira dos mesmos Estaleiros? Pergunto também se as encomendas venezuelanas, anunciadas com pompa e circunstância pelo Governo, tendo em conta o irregular comportamento deste país no comércio internacional, estão devidamente seguras, acauteladas, eu diria blindadas.
O parceiro estratégica anunciado, que deveria ser conhecido, creio eu, por esta altura, existe mesmo? Podemos saber quem é? Em que moldes irá participar na gestão e na participação do capital dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder conjuntamente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, que dispõe de tempo igual ao do total das perguntas que lhe foram feitas, ou seja 29 minutos.
Aproveito também para informar que os grupos parlamentares prescindiram de uma terceira ronda de perguntas, pelo que esta será a última resposta.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Seguirei a ordem das questões que foram colocadas, agradecendo todas elas.
Em primeiro lugar, relevo, porque é muito importante na intervenção do Sr. Deputado Correia de Jesus, a declaração de que não é intenção do PSD propor aumento de despesa nesta matéria e que os pactos são para cumprir. A nossa única divergência está, neste momento, acantonada na seguinte magna questão: numa frase em latim, em que ordem deve vir verbo? Eu aprendi que vinha no fim. Portanto, pacta servanda sunt.
Mas essa é uma pequena divergência que não tem qualquer expressão com relevância para o caso — aliás, deve ser uma divergência entre a Faculdade de Direito e outras faculdades.
Quanto à questão de saber qual é o destinatário da receita formada com a venda do património, quero dizer-lhe que é o orçamento do Ministério da Defesa, porque, neste caso, não se trata de valorização de um património público que serviu para fins militares e deixou de servir. É património do Estado e quem gere o património do Estado é o Ministério da Defesa, por isso este ministério beneficia de parte dessas receitas.
Trata-se de um instrumento de gestão orçamental que propomos à Assembleia da República para que esta o conceda ao Governo para a boa execução do orçamento do Ministério da Defesa. Como o Sr. Deputado foi o primeiro a intervir, foi o primeiro a notar que a execução orçamental no Ministério da Defesa, como em todos os ministérios, será rigorosíssima, apertadíssima, no fio da navalha. Portanto, como temos património significativo, algum do qual pode ser utilizado para rentabilização, porque deixou de ter ou está em vias de deixar de ter servidão militar ou utilidade militar, o que propomos à Assembleia da República é que nos conceda esse instrumento de gestão, de modo a que, se for necessário, possamos gerar receitas para os encargos orçamentais do Ministério da Defesa também recorrendo à venda de património para além das possibilidades inscritas na LPIM e dos fins aí previstos, isto é fundo de pensões, regularização do antigo Fundo dos Amigos dos Combatentes e melhoria das infra-estruturas das Forças Armadas portuguesas, nomeadamente quartéis, unidades, bases, etc.
Portanto, esta é a resposta à sua questão, que muito agradeço.
Em relação ao Comando Operacional Conjunto, repare que este Comando está levantado. A questão é que, no futuro — e esse futuro está um pouco mais longe hoje do que estava antes de ter eclodido a crise internacional no segundo semestre de 2008 — , procuraremos conseguir mesmo a co-localização física dos comandos, que está prevista desde 2005, se não me falha a memória, e que permitirá não só economias de aglomeração como também uma maior indução para a lógica de acção conjunta e de capacitação conjunta aos vários ramos das Forças Armadas.
Claro que os equipamentos militares modernos são muito mais complexos, sofisticados e exigentes do ponto de vista da sua manutenção do que eram os equipamentos militares há 30 ou 40 anos, mas também geram muitas poupanças. E os dois exemplos dados pelo Sr. Deputado Correia de Jesus são muito bem escolhidos, porque são exemplos de equipamentos em relação aos quais a versão moderna, o equipamento agora adquirido, poupa mais em recursos humanos do que a versão que conhecíamos.
Quer as novas fragatas quer, sobretudo, os submarinos exigem guarnições muito inferiores às dos velhos submarinos Albacora, por exemplo. Aliás, como o Sr. Deputado sabe, uma das razões que levou a que o