28 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

contrato das fragatas Perry não fosse avante e se preferisse a aquisição, em segunda mão, de fragatas da marinha holandesa foram, justamente, os custos comparados relativamente à dimensão das respectivas guarnições.
Quanto às despesas de representação, é muito simples: há, de facto, um aumento das despesas de representação, que é, em termos percentuais, substancial, e isso decorre do facto de que o novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas estendeu bastante o universo daqueles que beneficiam desses abonos variáveis e, portanto, é preciso orçamentar.
Mas gostaria de esclarecer toda a Câmara do ponto mais importante, que é este: o conjunto dos abonos, designadamente ajudas de custo, abonos com representação, etc., baixa significativamente de 2010 para 2011, mercê, justamente, das medidas que o Orçamento do Estado propõe, e que certamente a Câmara aprovará, algumas de moralização, outras de redução de montantes (como diria o Sr. Deputado Luís Fazenda de downsizing) devidos em abonos variáveis que não fazem parte das remunerações certas e permanentes.
Mas a explicação é muito simples: há, de facto, esse aumento que, em termos relativos, pode impressionar.
Em termos absolutos, trata-se de passar da ordem dos milhares para a ordem dos 2 milhões, mas isso resulta do facto, repito, de o novo regime remuneratório estender o universo de beneficiários das despesas de representação.
Agradeço também as questões colocadas pelo Sr. Deputado José Lello e aproveito a questão relativa à operacionalidade e à sua sustentabilidade financeira para insistir, se me permite, neste ponto: ouvimos aqui dizer que havia, talvez, uma incongruência entre as prioridades definidas e a sua tradução em termos orçamentais. Ora, com a ajuda da sua pergunta, queria contestar essa afirmação, mas fazê-lo com factos, porque, evidentemente, quando dizemos que, num orçamento que se caracteriza por uma redução de 10 % no conjunto do Ministério e por reduções sistemáticas nas despesas de funcionamento dos serviços na ordem dos 2,5%, quando dizemos que nesse orçamento o valor afecto às forças nacionais destacadas é o mesmo, estamos a exprimir, em termos orçamentais, a prioridade política que concedemos às FND, pois se não concedêssemos essa prioridade as FND teriam um corte de 10% ou, pelo menos, de 2,5%.
Quando depois vamos ver que nas operações de manutenção todos os ramos vêem aumentada a sua dotação, isso explica que essa prioridade, que é uma prioridade inscrita na orientação de favorecer o processo de modernização e de transformação das Forças Armadas, está respeitada, porque, do ponto de vista do médio prazo, não tenho quaisquer dúvidas — e também não tenho nenhuma dúvida de que os Srs. Deputados me acompanham neste pensamento — de que o caminho é só este: numa conjuntura de restrições financeiras, que vão perdurar nos próximos anos, numa conjuntura em que cada modernização que fazemos do equipamento das Forças Armadas e das suas infra-estruturas gera encargos e numa conjuntura em que também são claras, crescentes e crescentemente assumidas, e bem, as responsabilidades de toda a comunidade nacional perante a qualificação, o treino, a segurança e o bem-estar dos seus militares e das suas famílias, nesta conjuntura, com restrições financeiras de um lado e necessidades acrescidas do outro, o único caminho é o da racionalização nos gastos com pessoal de forma a que o orçamento da defesa nacional seja mais equilibrado do que é hoje, porque, hoje, gastamos quase três quintos do orçamento da defesa nacional com pessoal. Temos de gastar relativamente menos com pessoal e relativamente mais com operações, com o foco na missão, na actividade operacional das Forças Armadas, e o caminho só pode ser integração, na componente fixa, e capacidades conjuntas e acção conjunta, na componente operacional. Com toda a franqueza, não tenho qualquer dúvida sobre isto e penso que os Srs. Deputados, que conhecem muito estas matérias, muito melhor do que eu, me acompanham neste pensamento.
Quando dizemos que vamos usar os benefícios da integração nas duas estruturas de missão para financiar mais as actividades da responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para o Mar, o que estamos a fazer, e já estou a responder, em parte, a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Raúl de Almeida, que também muito agradeço, é a exprimir orçamentalmente essa prioridade.
Quando dizemos que o IASFA terá, em 2011, a mesma verba que teve em 2010 e que o programa de apoio ao tratamento do stress pós-traumático terá um incremento de 12%, o que estamos a fazer é a exprimir orçamentalmente essa prioridade política de apoio aos combatentes, aos actuais combatentes, aos antigos combatentes e àqueles que, por causa de serem combatentes, ficaram com deficiências e, portanto, merecem todo o nosso cuidado, todo o nosso respeito e toda a nossa atenção. Portanto, aproveito a sua pergunta para