29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

ser o mais veemente que consigo no ponto relativo à expressão orçamental de prioridades políticas. É por isso que o orçamento, para além dessa prioridade de todo o Orçamento, de que fazemos parte, que é a da redução da despesa pública, tem prioridades específicas que têm uma tradução orçamental, evidentemente, no quadro geral das restrições. Portanto, não se trata de aumentar significativamente as verbas nesta ou naquela rubrica, trata-se de poupar nesta ou naquela rubrica, tendo em conta a tendência geral de redução que orienta os serviços da administração central.
O Sr. Deputado fez uma pergunta, que também agradeço, sobre o que significa este aumento de 5% nas transferências para as famílias e a resposta é muito simples: trata-se de assegurar alguns dos encargos que devemos assegurar, designadamente em relação às pensões de ex-trabalhadores das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Exército; trata-se de garantir, da parte do Ministério da Defesa Nacional, o que nos cabe de custeamento da participação nos estágios profissionais da Administração Pública. Mas a verba mais importante é a relativa, justamente, aos encargos do Exército com as pensões devidas a extrabalhadoras nas Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Exército. O Sr. Deputado, que é meu amigo, terá a bondade de não me perguntar o que é que essas pensões têm a ver com a rubrica geral «Família», pois parece-me que, quando se beneficiam assim as trabalhadoras, se beneficiam as respectivas famílias.
Deixo as questões relativas às empresas para o Sr. Secretário de Estado que tem a respectiva tutela e termino as respostas às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Lello com uma referência à saúde militar.
Quais são os passos? Os passos seguintes são, em primeiro lugar, do ponto de vista jurídico, uma equipa que trabalha e que tem o encargo de apresentar até ao fim do ano uma proposta de arquitectura jurídica para o futuro hospital das Forças Armadas; há, entretanto, outro grupo de trabalho que trabalha na elaboração do seu perfil e programa funcional e, como o caminho se faz caminhando, vamos caminhando na integração dos serviços hospitalares, e na integração em dois pólos, o do Lumiar e o da Estrela. É que é muito importante para o sucesso desta reforma que a demonstração prática da utilidade da integração se possa fazer. E insisto que grande parte da nossa vida se faz por saber aplicar a situações novas as lições que vamos aprendendo com as situações que vamos vivendo.
A reforma do ensino superior militar está feita, concluída e deu certo. Os «Velhos do Restelo» e as «Cassandras», que auguravam os piores insucessos para essa reforma, foram desmentidos não pela retórica, para usar uma expressão aqui muito citada, mas, sim, pela demonstração das coisas. Sei que o Sr. Deputado Luís Fazenda não me perdoa o facto de usar expressões que remetem para a cultura ocidental, em vez de usar expressões mais plebeias, mas, se me der licença, prefiro usar de elegância argumentativa quando argumento com tão ilustres personalidades, como os Srs. Deputados e Deputadas que fazem parte da Comissão de Defesa Nacional. É a minha modesta maneira de honrar tão ilustres interlocutores.
Quanto ao que foi dito pelo Sr. Deputado João Rebelo, cuja preocupação com as questões de defesa bem conheço e admiro, faço a justiça de pensar que se tratou apenas de um problema de expressão, como diria Rui Veloso, salvo erro, o ter-se referido à verba real para as Forças Armadas tirando o pagamento dos submarinos. É que o pagamento dos submarinos faz parte, é real, aliás, Sr. Deputado, nem imagina como é real, é mesmo hiper-real e, naturalmente, faz parte da verba realmente afecta, em 2011, às Forças Armadas.
O meu único ponto é o seguinte: compartilho da opinião do Sr. Deputado de que, quando valorizamos o facto de o último quinquénio ser um quinquénio melhor, do ponto de vista da execução da LPM, do que o quinquénio imediatamente anterior, estamos a valorizar no limite as nossas Forças Armadas. Ninguém está aqui a dizer «esta bandeirinha é minha» ou «eu é que tenho de ter este rótulo no casaco», não, senhor.
Estamos a fazer, cada um no âmbito das suas responsabilidades e da melhor maneira que saiba, aquele que é o nosso dever, que é o de acautelar, cuidar dos meios operacionais necessários para as Forças Armadas.
O mesmo se diga sobre as verbas relativas ao investimento, à execução financeira de contratos, etc. O meu ponto é este: há duas maneiras de classificar a despesa do Estado, a orgânica e a funcional e, na funcional, classifico por funções, como o nome indica, isto é, vou às despesas com educação do Ministério da Defesa, tiro-as da função de defesa e ponho-as na função social; vou às despesas do Ministério da Defesa com a saúde e faço o mesmo; e vou a outros ministérios, designadamente ao ministério encarregado da gestão orçamental global, e considero que as verbas que lá estão hoje para serem utilizadas, numa óptica de contabilidade nacional, em 2011, para pagar os submarinos fazem parte da função de defesa. E, nessa classificação funcional, a defesa, em 2011, valerá 1,6% do PIB, mais do que valeu em 2010. Relativizemos,