31 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

No que diz respeito à Estratégia Nacional para o Mar, o ponto essencial é este: o Ministério da Defesa Nacional funciona aqui como agregador, como dinamizador de uma estratégia que é interministerial, que tem a ver com as energias offshore, tem a ver com os portos, tem a ver com os transportes marítimos, tem a ver com o turismo, tem a ver com a cultura e o património, tem a ver com as pescas, tem a ver com outras actividades económicas e tem a ver, naturalmente, com as nossas funções de soberania; o plano de ordenamento marítimo que está a ser feito e que entrará brevemente em discussão pública não implica reforço orçamental no Ministério da Defesa Nacional, é, aliás, da responsabilidade do Ministério do Ambiente a sua condução; a constituição de áreas marinhas protegidas idem; o projecto M@rbis (Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha) é uma joint venture, é uma combinação entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Ambiente; o projecto Kit do Mar resulta também da colaboração com as escolas.
Portanto, há muita coisa que se faz do ponto de vista da Estratégia Nacional para o Mar e que não é apenas mobilização por discurso à Assembleia mas por medidas práticas, por projectos práticos, que não implicam reforço orçamental no Ministério da Defesa Nacional mas, sim, reforço da capacidade do Ministério de coordenar esta estratégia interministerial e é nisso que trabalhamos, designadamente o Sr. Secretário de Estado trabalha afanosamente desde o primeiro dia em que tomou posse.
Deixaria agora para o Sr. Secretário de Estado as respostas relativas às restantes questões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, para responder.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar: — Sr. Presidente, começo pela questão colocada pelo Sr. Deputado Raúl Almeida e pelo tom irónico com que considerou as encomendas venezuelanas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Sr. Deputado, devo dizer que a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo tem uma visão responsável sobre o trabalho que desenvolve e as encomendas que foram feitas de dois navios asfalteiros, no valor de 130 milhões de euros, estão seguras do ponto de vista do seu financiamento, porque quer o Governo quer a administração dos Estaleiros levam o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo muito a sério, porque o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é sério. Estes Estaleiros operam num sector complexo no plano internacional, onde no ano de 2009 as quebras no mercado internacional a nível da construção naval foram na ordem dos 90%.
Naturalmente, é com grande responsabilidade que a administração olha para os Estaleiros e é também com grande responsabilidade que está à procura de um parceiro estratégico que permita efectivar o que vem no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) relativamente à ideia de privatização parcial dos Estaleiros, ideia que já vinha detrás num memorando de entendimento que se tinha chegado a assinar com um estaleiro holandês no sentido de fazer uma parceria estratégica tendente ao desenvolvimento do Estaleiro e que se traduz, por exemplo, no desenvolvimento conjunto do projecto do navio polivalente logístico, do projecto das lanchas de fiscalização costeira. Com isso, pretende-se, de facto, possibilitar aos Estaleiros o desenvolvimento do seu negócio. O exemplo, que já aqui foi referido, dos navios-patrulha oceânicos é um bom exemplo, pois já há outras marinhas interessadas nesses navios.
Respondendo ao problema que aqui foi levantado pelo Sr. Deputado António Filipe relativo às inscrições nos mapas, a única explicação que encontro é a de que, provavelmente, os mapas terão sido feitos com base em estimativas de execução que depois não se verificaram. Em todo o caso, deixe-me sossegá-lo dizendo-lhe que os dois navios-patrulha oceânicos que, neste momento, estão em construção nos Estaleiros estão praticamente pagos. O primeiro, provavelmente, estará integralmente pago e o segundo estará quase totalmente pago. Esperamos que até ao final do ano, embora já tenham sido anunciadas várias vezes diversos prazos, seja entregue o primeiro navio.
Agora, procurarei responder à questão do Arsenal do Alfeite.
Lamento a divergência com o Sr. Deputado Bruno Dias, mas a informação que tenho do Estaleiro é a de que o plano de investimento está a decorrer conforme planeado. O Estaleiro tem correspondido às exigências que a Marinha tem feito, com bastante menos pessoal do que tinha, é verdade. O Sr. Deputado referiu que o Estaleiro tem recorrido à contratação de trabalho externo. Se o tem feito é porque provavelmente tem trabalho, ao contrário do que o Sr. Deputado aqui disse.