8 | II Série GOPOE - Número: 003 | 9 de Novembro de 2010

Segunda nota: este orçamento, que corresponde ao orçamento mais difícil das últimas décadas pelo esforço na consolidação das contas públicas que incorpora e que envolve uma significativa contenção da despesa corrente primária, tem, naturalmente, também a exigência de um esforço que se faz sentir na área da Defesa Nacional, na área das Forças Armadas.
Terceira nota: este orçamento, quer no plano interno quer na projecção da imagem de Portugal nos compromissos internacionais, assenta na salvaguarda da operacionalidade das Forças Armadas e na afirmação daquilo que é a mais-valia para a imagem; diria mesmo, nestes tempos conturbados da situação económica e financeira internacional, que é o contributo das Forças Armadas para a credibilidade e a competitividade de Portugal.
Estes três princípios manifestam-se nas consequências estruturantes, em matéria orçamental, deste Orçamento.
Primeiro, em matéria de renovação dos programas de modernização das Forças Armadas, os que estão previstos na Lei de Programação Militar, tanto quanto compreendo, Sr. Ministro, não são assumidos novos compromissos, mas são plenamente mantidos todos os programas existentes, assegurando a dimensão significativa que os mesmos comportam de renovação e manutenção de elevados níveis de resposta das Forças Armadas. Agradecia que fosse feita aqui, designadamente, a caracterização de quanto é que isto envolve, quer num quadro global, face às cativações em orçamentos anteriores — e não parece existir aqui uma redução na dimensão de investimento — , quer nos programas que foram objecto de considerações, por parte tanto do Sr. Ministro como do Sr. Secretário de Estado, nos últimos meses, de que é exemplo o programa dos Pandur. Em que termos comporta este orçamento a sua continuidade e recalendarização neste quadro orçamental? Segundo, quanto às Forças Nacionais Destacadas, ressalvaria o quanto é relevante a manutenção do esforço orçamental e o quanto isto permite acomodar alterações na definição de prioridades.
Terceiro, a cooperação técnico-militar, relativamente à qual julgo serem possíveis esclarecimentos complementares. Aquilo que resulta da análise dos últimos orçamentos é que, tanto quanto se afigura, a cooperação técnico-militar se mantém a um nível que ainda me parece ser superior ao existente em 2009.
Neste nível de cooperação técnico-militar, e já foi referida a relação muito especial com Cabo Verde, em que áreas é que se traduz o aprofundamento de uma projecção da nossa presença na qualificação de forças armadas de países amigos, com os quais temos relações muito especiais? Quarto, vimos já que a redução do número de contratados, em Setembro de 2011, dos actuais mais de 20 000, para um valor acima dos 17 000 se traduz aqui na manutenção de um nível de resposta de contratados claramente superior ao que existia quando o PS assumiu funções governativas, em 2005. É nesta visão de longo prazo do compromisso com a resposta qualificada das Forças Armadas que eu gostaria que o Sr.
Ministro, por um lado, analisasse este período, de 2005 a 2011, e, por outro, clarificasse a quanto isto corresponde a uma resposta qualificada dos meios humanos das Forças Armadas.
Muito brevemente, há algumas áreas referidas na intervenção inicial do Sr. Ministro em relação às quais gostaríamos de ter aqui esclarecimentos complementares, quer na sua valia substantiva quer na sua dimensão orçamental. Uma destas áreas diz respeito ao esforço de racionalização feito na área da saúde militar. Esta é uma área em que, pelo que vemos no orçamento, há uma estratégia de racionalização de recursos colocados ao serviço de todas as forças armadas, num quadro de manutenção dos níveis de qualidade de resposta com uma melhor afectação e colocação em comum desses recursos.
No plano da incidência orçamental, porque o Sr. Ministro fez uma referência muito breve na sua intervenção inicial, eu gostaria que dissesse, detalhando, em que medida é que, em 2011, será prosseguido o esforço de reforma do ensino superior militar e em que medida é que isto se traduz na qualificação do nosso sistema de formação aos níveis mais elevados, com as vantagens orçamentais que lhes estão incorporadas.
O programa de privatizações associado ao Programa de Estabilidade de Crescimento comporta um impacto na área militar que se traduz num aumento da capacidade de afirmação no mercado — sem esquecer a sua função para as Forças Armadas — das indústrias militares. Olhando, designadamente, para as notícias recentes que apontam para um contributo no sentido da resolução das dificuldades conhecidas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, peço-lhe, Sr. Ministro, que, quer quanto a estes estaleiros quer quanto ao impacto noutras empresas da área das indústrias militares, defina como é que esta busca de parcerias, para reforçarem a sua competitividade, se manifesta nos compromissos orçamentais para 2011.