49 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010

Concluímos assim as votações de hoje.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vai terminar a reunião, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Sim, iria terminar a seguir os trabalhos, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, Sr. Presidente, antes de terminar, se me permite, gostaria de dizer o seguinte: prova-se que é possível fazer este debate em muito menos tempo do que alguns Deputados do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata agoiravam. Mas, independentemente disso, gostaria de registar o facto de haver dezenas e dezenas de propostas que não mereceram o mínimo critério por parte da maioria parlamentar. Foi feita a menor das análises, o menor dos esforços, sem procurar verificar se em alguma delas, das centenas que aqui foram debatidas e votadas, havia um pouco de qualidade, um pouco de validade.
É lamentável que a maioria parlamentar tenha levado tudo à frente, como um verdadeiro rolo compressor.
Sr. Presidente, em nome do grupo parlamentar que aqui represento, terminava, enaltecendo o esforço dos serviços desta Assembleia, que prestaram uma inestimável colaboração e asseguraram que pudéssemos dispor, a tempo e horas, de todos os documentos necessários para fazer esta votação, bem como as de amanhã e dos dias que vão suceder-se.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Victor Baptista também pretende usar da palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, durante este debate, estivemos a analisar a eventual qualidade das propostas, mas a questão que se punha era de outra natureza.
Com efeito, é nosso entendimento — já o manifestámos em anos anteriores — que o PIDDAC Regionalizado não tem de ser votado (estão em causa, sobretudo, programas) e até esperamos que, na próxima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, esta situação seja corrigida, porque faz pouco sentido este debate feito desta forma. Aliás, o critério, o rigor de algumas propostas é patente quando, para o mesmo assunto, são apresentados vários valores, e até temos uma proposta em que, pelo valor que envolvia e os investimentos que se propunham, há um desfasamento total entre o valor e a intenção.
Compreendemos que este é um debate mais ao nível distrital, numa lógica de combate político, mas essa não é a nossa forma de estar nem a nossa missão, neste momento. Por isso mesmo, não está aqui em causa o mérito das propostas nem a preocupação de alguns grupos parlamentares quando as apresentam. Esta é, para nós, uma questão de princípio e foi de acordo com essa posição que acompanhámos os trabalhos.
Esperamos que, no próximo debate do PIDDAC, a situação se altere. Este ano, já houve três grupos parlamentares que não apresentaram propostas; no ano passado, se bem me recordo, apenas os Grupos Parlamentares do PSD e do PS não apresentaram, tendo o CDS apresentado algumas propostas (duas propostas); e espero que, no próximo ano, outros grupos parlamentares se associem e também não apresentem propostas.
Gradualmente, lá chegaremos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria fazer um comentário final relativamente ao «espectáculo» a que assistimos, a propósito do PIDDAC.
Creio que a seriedade que os vários grupos parlamentares depositam na defesa desta ou daquela proposta não deve servir como argumento para o que os partidos maioritários, sistematicamente, vêm invocando para justificar a falta de comparência que revelam quanto a esta matéria.
O único comentário necessário a fazer é pedir que esses partidos sejam consequentes com a atitude que demonstram sistematicamente, quando se debate esta matéria: proponham, em sede de Orçamento, que o Mapa XV não seja aqui objecto de votação!