Debates Parlamentares - Diário 003, p. 48 (2013-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas

c) e d) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em emenda a alínea e) do

artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Fica, assim, prejudicada a votação das redações originais das alíneas c), d) e e) do artigo 4.º do Regime da

contribuição sobre o setor energético.

Votamos, agora, as alíneas f), g), h) e i) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético,

com a redação constante do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a

alínea j) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Votamos agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a alínea

k) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Votamos, agora, em conjunto, as alíneas l) e m) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor

energético, na redação constante do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP e do BE.

Vamos votar agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda as

alíneas n) e o) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Está prejudicada a votação da redação original proposta pelo Governo.

Vamos agora votar a alínea p) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante

do artigo 217.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 48 Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas c) e d) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em emenda a alínea e) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Fica, assim, prejudicada a votação das redações originais das alíneas c), d) e e) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético. Votamos, agora, as alíneas f), g), h) e i) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, com a redação constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a alínea j) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Votamos agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda a alínea k) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Votamos, agora, em conjunto, as alíneas l) e m) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, na redação constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas n) e o) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE. Está prejudicada a votação da redação original proposta pelo Governo. Vamos agora votar a alínea p) do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei.

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