Debates Parlamentares - Diário 003, p. 49 (2013-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2013

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do

artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Votamos, em seguida, a epígrafe do artigo 5.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante

do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o

artigo 5.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Fica prejudicado o texto original do Governo.

Vamos votar agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que substitui o

artigo 6.º, com o Anexo 1 incluído, do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a epígrafe do artigo 6.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do

artigo 217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Está prejudicada a votação das propostas 130-C, de Os Verdes, de emenda do artigo 6.º, e 463-C,

apresentada pelo BE, também de emenda do artigo 6.º, dado que o texto que pretendiam emendar já foi alterado.

Assim, passamos à votação da epígrafe do artigo 7.º do Regime da contribuição sobre o setor energético,

constante do artigo 217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção

do PCP.

Votamos agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda os n.os 1

a 4 e adita um novo n.º 2 ao artigo 7.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo

217.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e

do BE.

Está prejudicada a votação de toda a redação original apresentada pelo Governo.

Votamos agora a epígrafe do artigo 8.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do

artigo 217.º da proposta de lei.

26 DE NOVEMBRO DE 2013 49 Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos votar a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do artigo 4.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Votamos, em seguida, a epígrafe do artigo 5.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Segue-se a votação da proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda o artigo 5.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.Fica prejudicado o texto original do Governo. Vamos votar agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que substitui o artigo 6.º, com o Anexo 1 incluído, do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE.Votamos, agora, a epígrafe do artigo 6.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Está prejudicada a votação das propostas 130-C, de Os Verdes, de emenda do artigo 6.º, e 463-C, apresentada pelo BE, também de emenda do artigo 6.º, dado que o texto que pretendiam emendar já foi alterado. Assim, passamos à votação da epígrafe do artigo 7.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PCP.Votamos agora a proposta 529-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, na parte em que emenda os n.os 1 a 4 e adita um novo n.º 2 ao artigo 7.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Está prejudicada a votação de toda a redação original apresentada pelo Governo. Votamos agora a epígrafe do artigo 8.º do Regime da contribuição sobre o setor energético, constante do artigo 217.º da proposta de lei.

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