Debates Parlamentares - Diário 004, p. 88 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP,

do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

A proposta que se segue, 1157-C, do CDS, já foi votada, pelo que pergunto se as restantes votações relativas

ao artigo 1.º podem ser feitas em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos, pois, votar o Mapa 6 (Despesas com vinculações externas e despesas

obrigatórias), o Mapa 7 (Classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do

subsetor da segurança social), o Mapa 8 (Classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema

e do total do subsetor da segurança social), o Mapa 9 (Classificação económica das receitas de cada sistema e

subsistema e do total do subsetor da segurança social), o Mapa 10 (Receitas tributárias cessantes dos

subsetores da administração central e da segurança social), o Mapa 11 (Transferências para as Regiões

Autónomas), o Mapa 12 (Transferências para os municípios), o Mapa 13 (Transferências para as freguesias), o

Mapa 14 (Responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da administração central),

as alíneas f), g), h), i), j), k), l), m) e n) e o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP,

do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Queria só confirmar se o sentido de voto do CDS na proposta 549-C,

do PCP, que emenda o Mapa 4, foi registado como contra.

O Sr. Presidente: — Na proposta 549-C, do PCP, está registada a abstenção do PSD, do Chega e do

Iniciativa Liberal, o voto contra do PS e, portanto, o CDS está incluído nos demais, que votaram a favor.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Solicito, então, que seja alterado para voto contra.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada, apesar de não alterar o resultado final.

Quanto ao artigo 1.º, estão concluídas as votações.

Sr. Deputado João Paulo Correia, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria só alertar para o seguinte: no âmbito do artigo 7.º

da proposta de lei, votámos a proposta 1130-C, do PS, de emenda da verba 101 do Mapa de alterações e

transferências orçamentais, que não deveria ter sido votada, uma vez que já tinha sido retirada.

Pausa.

O Sr. Presidente: — A proposta 1130-C, do PS, foi votada, mas já tinha sido retirada. É isso?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Já tínhamos retirado a proposta, salvo erro, há dois dias.

O Sr. Presidente: — Está bem, mas foi votada, nomeadamente pelo PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Era para ver se o Sr. Presidente estava com atenção!

Risos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 88 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.A proposta que se segue, 1157-C, do CDS, já foi votada, pelo que pergunto se as restantes votações relativas ao artigo 1.º podem ser feitas em conjunto. Pausa.Não havendo oposição, vamos, pois, votar o Mapa 6 (Despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias), o Mapa 7 (Classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social), o Mapa 8 (Classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social), o Mapa 9 (Classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social), o Mapa 10 (Receitas tributárias cessantes dos subsetores da administração central e da segurança social), o Mapa 11 (Transferências para as Regiões Autónomas), o Mapa 12 (Transferências para os municípios), o Mapa 13 (Transferências para as freguesias), o Mapa 14 (Responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da administração central), as alíneas f), g), h), i), j), k), l), m) e n) e o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PAN.A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Queria só confirmar se o sentido de voto do CDS na proposta 549-C, do PCP, que emenda o Mapa 4, foi registado como contra. O Sr. Presidente: — Na proposta 549-C, do PCP, está registada a abstenção do PSD, do Chega e do Iniciativa Liberal, o voto contra do PS e, portanto, o CDS está incluído nos demais, que votaram a favor. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Solicito, então, que seja alterado para voto contra. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada, apesar de não alterar o resultado final. Quanto ao artigo 1.º, estão concluídas as votações. Sr. Deputado João Paulo Correia, pediu a palavra para que efeito? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria só alertar para o seguinte: no âmbito do artigo 7.º da proposta de lei, votámos a proposta 1130-C, do PS, de emenda da verba 101 do Mapa de alterações e transferências orçamentais, que não deveria ter sido votada, uma vez que já tinha sido retirada. Pausa. O Sr. Presidente: — A proposta 1130-C, do PS, foi votada, mas já tinha sido retirada. É isso? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Já tínhamos retirado a proposta, salvo erro, há dois dias. O Sr. Presidente: — Está bem, mas foi votada, nomeadamente pelo PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Era para ver se o Sr. Presidente estava com atenção! Risos.

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