Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2024-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2024

Votamos agora, em conjunto, n.os 5 e 6 do artigo 3.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH, do BE e do PCP e as abstenções do PS, da IL e do L.

Vamos votar agora o n.º 7 do artigo 3.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, da IL e do PAN.

Votamos agora o n.º 8 do artigo 3.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Votamos o n.º 9 do artigo 3.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL,

do BE e do PCP e as abstenções do PS, do L e do PAN.

Dizem-me que dá para agregar os n.os 10, 11 e 12 do artigo 3.º, portanto, vamos votá-los em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

da IL, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

Chegamos, então, à proposta 692-C, do Chega, de substituição do n.º 13 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos

a favor do CH e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Passamos a votar a proposta 1870-C1, do Bloco de Esquerda, também de substituição do n.º 13 do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Vamos, agora, votar o n.º 13 do artigo 3.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra

do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Vamos votar o n.º 14 do artigo 3.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e

do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN.

Dizem-me que os n.os 15 e 16 do artigo 3.º podem ser agregados, portanto, vamos votá-los em conjunto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

da IL, do BE e do L e as abstenções do PS, do PCP e do PAN.

Passamos a votar a proposta 744-C, do PCP, de aditamento de um n.º 17 ao artigo 3.º.

23 DE NOVEMBRO DE 2024 3 Votamos agora, em conjunto, n.os 5 e 6 do artigo 3.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH, do BE e do PCP e as abstenções do PS, da IL e do L. Vamos votar agora o n.º 7 do artigo 3.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, da IL e do PAN. Votamos agora o n.º 8 do artigo 3.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Votamos o n.º 9 do artigo 3.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL, do BE e do PCP e as abstenções do PS, do L e do PAN. Dizem-me que dá para agregar os n.os 10, 11 e 12 do artigo 3.º, portanto, vamos votá-los em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN. Chegamos, então, à proposta 692-C, do Chega, de substituição do n.º 13 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do CH e as abstenções do PS, da IL e do PCP.Passamos a votar a proposta 1870-C1, do Bloco de Esquerda, também de substituição do n.º 13 do artigo 3.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.Vamos, agora, votar o n.º 13 do artigo 3.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.Vamos votar o n.º 14 do artigo 3.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e do BE e as abstenções do PS, da IL, do PCP, do L e do PAN.Dizem-me que os n.os 15 e 16 do artigo 3.º podem ser agregados, portanto, vamos votá-los em conjunto. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL, do BE e do L e as abstenções do PS, do PCP e do PAN. Passamos a votar a proposta 744-C, do PCP, de aditamento de um n.º 17 ao artigo 3.º.

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