Debates Parlamentares - Diário 001, p. 7 (2024-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2024

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 8.º da proposta de lei, que será renumerado em redação final.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 8.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH,

da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Passamos à votação da proposta 320-C, do PCP, de aditamento de um n.º 6-A ao artigo 8.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL.

Prosseguimos com a votação do n.º 7 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra

do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar a alínea a) do n.º 8 do artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN, os votos

contra do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE e do L.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 8 do artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, o voto contra do CH e as

abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora a alínea c) do n.º 8 do artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e

da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

De seguida, vamos votar, em conjunto, as alíneas d) e e) e o corpo do n.º 8, bem como os n.os 9, 10, 12 e 13

do artigo 8.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar agora o n.º 11 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL

e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação do n.º 14 do artigo 8.º.

23 DE NOVEMBRO DE 2024 7 Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 8.º da proposta de lei, que será renumerado em redação final. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, do BE e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do PCP e do L. Passamos à votação do n.º 3 do artigo 8.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L. Vamos votar, em conjunto, os n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. Passamos à votação da proposta 320-C, do PCP, de aditamento de um n.º 6-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS, do CH e da IL. Prosseguimos com a votação do n.º 7 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. Vamos votar a alínea a) do n.º 8 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE e do L. Passamos à votação da alínea b) do n.º 8 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, o voto contra do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN. Votamos agora a alínea c) do n.º 8 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. De seguida, vamos votar, em conjunto, as alíneas d) e e) e o corpo do n.º 8, bem como os n.os 9, 10, 12 e 13 do artigo 8.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L. Vamos votar agora o n.º 11 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH, da IL e do PAN e as abstenções do PS, do BE, do PCP e do L. Prosseguimos com a votação do n.º 14 do artigo 8.º.

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