Debates Parlamentares - Diário 001, p. 8 (2024-11-22)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e

da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos agora a proposta 520-C, do Livre, de aditamento de um n.º 14-A ao artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL.

Segue-se a votação do n.º 15 do artigo 8.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH

e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar a proposta 32-C, do PAN, de substituição do n.º 16 do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH, do BE, do PCP, do L

e do PAN, o voto contra da IL e a abstenção do PS.

Assim sendo, o n.º 16 do artigo 8.º sai prejudicado.

Passamos, assim, à votação da proposta 340-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do L e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Vamos votar a proposta 527-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP

e do PAN e as abstenções do CH e da IL.

Segue-se a votação da proposta 534-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação, em conjunto das alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 17 do artigo 8.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com os votos contra do CH, os votos a favor do PSD, do CDS-PP

e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Agora vamos votar a alínea g) do n.º 17 do artigo 8.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra

do CH, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e da IL.

Podemos votar, em conjunto, a alínea h) e o corpo do n.º 17 do artigo 8.º?

Dizem-me que sim, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra

do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.

Vamos votar o n.º 18 do artigo 8.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 8 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, os votos contra do CH e da IL e as abstenções do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Votamos agora a proposta 520-C, do Livre, de aditamento de um n.º 14-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL. Segue-se a votação do n.º 15 do artigo 8.º. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L. Vamos votar a proposta 32-C, do PAN, de substituição do n.º 16 do artigo 8.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, o voto contra da IL e a abstenção do PS. Assim sendo, o n.º 16 do artigo 8.º sai prejudicado. Passamos, assim, à votação da proposta 340-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, do L e do CDS-PP, os votos a favor do BE, do PCP e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Vamos votar a proposta 527-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do CH e da IL. Segue-se a votação da proposta 534-C, do PCP, de aditamento de um n.º 16-A ao artigo 8.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL. Passamos à votação, em conjunto das alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 17 do artigo 8.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com os votos contra do CH, os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L. Agora vamos votar a alínea g) do n.º 17 do artigo 8.º. Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos contra do CH, do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e da IL.Podemos votar, em conjunto, a alínea h) e o corpo do n.º 17 do artigo 8.º? Dizem-me que sim, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do CH e as abstenções do PS, da IL, do BE, do PCP e do L.Vamos votar o n.º 18 do artigo 8.º.

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