1018~ II SÉRIE - NÚMERO 34-RC

O Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar os nossos trabalhos com a discussão do artigo 101.°, sobre as formas de exploração de terra alheia.

O Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para discutir o artigo 101.°?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não, Sr. Presidente, queria apenas dizer que tive ocasião de ler as actas respeitantes a uma intervenção do Sr. Deputado Vera Jardim, bem como do Sr. Deputado José Magalhães e outros, que foram feitas sobre um artigo que publiquei no jornal Semanário. Não estive presente nessa reunião, mas tive ocasião de pedir ao Sr. Presidente na altura em exercício - o Sr. Deputado Almeida Santos - as respectivas actas e, como tive também ocasião de as ler, gostaria de me pronunciar sobre essa matéria antes da entrada na ordem do dia, o que farei com toda a brevidade.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Já afirmei que não queria tomar muito tempo à Comissão e afirmo também com antecedência que, depois dos comentários que farei ao conteúdo das intervenções respectivas, não irei responder a contraprotestos e permanecerei silencioso, no sentido de não contribuir para um protelamento sistemático da reunião. Provavelmente, se tivesse estado presente nessa reunião, ter-me-ia limitado a fazer um pequeno comentário e não seria obrigado a fazer uma intervenção própria. Apenas o faço agora por não ter estado presente - visto que me encontrava, na altura, fora do País, a convite de um parlamento estrangeiro -, pois não posso deixar de comentar as intervenções que foram feitas.

Assim sendo, em relação à intervenção que levantou a questão do Sr. Deputado Vera Jardim, confesso a minha surpresa. Publiquei um artigo que não dizia respeito à matéria específica que tratámos nesta Comissão, em que não utilizei qualquer material que tenha a ver com o trabalhos que aqui estamos a realizar e não me pronunciei sobre qualquer dado ou elemento de que tivesse tido conhecimento nos trabalhos desta Comissão. Consequentemente, não posso ser acusado de quebrar qualquer compromisso ético em relação ao tipo de trabalhos que aqui realizámos.

Note-se que não ponho em causa que se façam críticas no plano político ao que escrevi; só que não admito que se singularize um artigo como se ele fosse excepcional em relação à prática corrente dos membros desta Comissão, e chamo a atenção para o facto de, no fim-de-semana imediatamente anterior ao do meu artigo, vários deputados desta Comissão terem dado entrevistas sobre a matéria dos nossos trabalhos ao jornal O Diário. Alguns deputados desta Comissão escrevem artigos, tendo feito também intervenções públicas sobre matéria que diz respeito ao processo da revisão constitucional e alguns desses artigos referem, especificamente, comentários e juízos de valor sobre o processo político da revisão constitucional, no sentido lato. Não precisarei, senão, de lembrar, por exemplo, os artigos que o Sr. Deputado José Magalhães escreveu no jornal O Tempo e o que escreveu, posteriormente, no Primeiro de Janeiro, artigos esses que emitem juízos sobre o comportamento dos partidos no processo de revisão constitucional. Se necessário for, poderei ler citações ou transcrições desses mesmos artigos, mas o facto é que sempre pensei ser uma prática corrente fazê-los.

Assim, fiquei surpreendido com a iniciativa do PS, que me pareceu, de facto, corresponder a uma pressão política que não tinha a ver com o facto em si, mas apenas com as opiniões expendidas, e direi que, quando entenderem discutir as questões políticas, estou disposto a fazê-lo, mas que não aceito recriminações no plano ético sobre algo que é normal no processo político democrático e sobre o qual há abundantes precedentes. Não poderei ser minimamente acusado de interferir para além da opinião pública que cada qual tem sobre o que escreve ou sobre o que pensa no processo dos trabalhos desta Comissão e, consequentemente, nessa matéria, devolvo integralmente as acusações que me foram feitas.

Devo dizer, aliás, que se traía apenas de exprimir uma vontade, no sentido da realização da revisão constitucional. Essa vontade existe, penso que na maioria dos membros desta Comissão, e merece-me respeito, independentemente das divergências quanto àquilo que deva ser o resultado desse processo - isto no que diz respeito à intervenção do PS.

Devo dizer ainda que tive ocasião de ler a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, que também me surpreendeu. De facto, ainda não perdi e ainda não estou vacinado contra a capacidade de me surpreender pelo tem insultuoso, insolente e arrogante que essas intervenções têm. É natural que a maioria dos meus colegas, que já cá estão há mais tempo, já estejam imunizados contra o tem geral dessas intervenções, mas confesso que eu não estou vacinado e que farei todo um esforço para o não estar, porque acho que há um potencial de indignação que é necessário para a actividade política.

E não me admiro que o Sr. Deputado José Magalhães seja capaz de nos invadir a todos com palavras, porque há três coisas que, normalmente, costumam impedir as pessoas de falar com inteira liberdade: o bom gosto, a boa educação e o bom senso. Ora, como o Sr. Deputado não tem nenhuma das três coisas, pode estar permanentemente a falar sem preocupação sobre o conteúdo e sobre o alcance do seu discurso. Como já tive ocasião de dizer, não deixarei de me indignar e de me surpreender e, cada vez que leio a acta, depois das afirmações terem sido feitas, penso ser um mau serviço à revisão constitucional e que não dignifica o nosso trabalho a sucessão, nas mesmas actas, de pequenos truques demagógicos e retóricos - que, aliás, se repetem - de processos de intenção e de insultos às pessoas.

O Sr. Deputado José Magalhães, aliás, tem o hábito, após lhe serem feitas este tipo de críticas, de apelar à Mesa, perguntando se as suas intervenções estão ou não dentro do âmbito daquilo que é normal. Devo dizer-lhe que escusa de fazer esse género de coisas porque, como é evidente, se eu estivesse na Mesa, também lhe responderia que a latitude da palavra lhe permite fazer esse tipo de afirmações. O Sr. Deputado já tem sido