3 DE MAIO DE 1989 2751

Por isso, Sr. Presidente, creio que nesta matéria a postura que V. Exa. recomendou no passado não é hoje a adequada. Neste momento os factos evidenciam, estalando pelas costuras, que essa posição era excessivamente benevolente e contava com uma normalidade de conduta que de todo em todo foi desmentida pelos factos.

A nossa proposta, Sr. Presidente, é, pois, que façamos agora o que não fizemos sexta-feira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, só para carrear para este problema mais um elemento factual. O Sr. Presidente tomará depois a atitude que entender.

Hoje de manhã telefonou-me uma jornalista muito espantada porque o Diário da República de hoje publica uma resolução da Assembleia Regional da Madeira que ratifica as propostas que terão sido formuladas pelos deputados da Madeira. Não sei se as propostas vêm secamente publicadas ou se vêm também com aqueles comentários do último papel que a Madeira enviou para a Comissão. Se assim é, é evidente que a Assembleia Regional ratifica o que não tem competência para ratificar.

Pedia ao Sr. Presidente que mandasse buscar o Diário da República de hoje para vermos em que termos é que concretamente se verifica essa publicação.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Em relação àquilo que o Sr. Deputado José Magalhães propõe, compreendo as razões políticas que o movem. De algum modo isso interfere numa questão que, tal como apareceu nos relatos de domingo passado no Diário de Notícias, parece ser basicamente circunscrita ao PSD e a personalidade do mesmo partido.

A minha posição nesta matéria é simples. Penso que as declarações das pessoas, inclusivamente dos políticos, deixam transparecer a sua personalidade, a dimensão do seu animus e da sua maneira de ser espiritual. Por conseguinte, elas ficam com cada um, são imputáveis a quem as faz e nesse aspecto não tenciono, a não ser que seja directamente interrogado sobre isso e em circunstâncias em que tenha o dever indeclinável de me pronunciar, formular qualquer resposta ou comentário.

No que diz respeito à Comissão, o que se passa é basicamente o seguinte: há uma informação que é solicitada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República sobre uma insistência da Assembleia Regional no sentido de pretender uma audiência conjunta. Eu entendi e continuo a entender que se não me afigura curial conceder essa reunião conjunta. Não foi assim que fizemos em relação aos Açores, pois só demos uma audiência a uma delegação da Assembleia Regional. Não me parece que o melhor processo seja o de dois órgãos serem ouvidos amalgamadamente, com confusão de poderes, numa reunião que é de trabalho e de esclarecimento. Pelo contrário, penso que isso significaria dar o devido relevo à repartição de poderes e à dignidade dos dois órgãos de governo autónomo ouvi-los separadamente, tanto mais que a sua composição política é distinta. Acresce que a Assembleia Regional da Madeira até pede a audiência conjunta também em nome dos órgãos do Governo dos Açores, o que é um pouco singular. Essa minha interpretação foi compartilhada, portanto apoiada, pelos restantes membros da mesa. Não penso que haja lugar a alterações e creio que nesse aspecto nos devemos limitar a dizer ao Sr. Presidente da Assembleia da República que não vemos motivos para alterar a orientação que tínhamos já expresso. Portanto, podemos dizer que estamos disponíveis para, se os órgãos da Região Autónoma da Madeira assim o pretenderem, fazermos reuniões de trabalho dentro do nosso calendário habitual. Se não houver esse desejo - como parecem indiciar algumas das declarações vindas a lume -, o que não vamos é atrasar os nossos trabalhos.

Não há motivo para dar a esta matéria uma importância que ela não tem. É pena que não se possam realizar audiências de trabalho. Em todo o caso, os pontos de vista da Madeira já se encontram explicitados na proposta que foi feita pelos Srs. Deputados do PSD oriundos desse círculo eleitoral. Por outro lado, não será pela circunstância de aparecerem comportamentos que não parecem obedecer aos parâmetros mais convenientes que nós vamos deixar de apreciar com toda a isenção e imparcialidade as propostas que nos são apresentadas.

Estar a Comissão a atribuir um relevo às declarações feitas parece-me manifestamente dar uma importância a um incidente que ele não deve ter. Em todo o caso, VV. Exas. são os juizes dessa matéria. Eu não proponho isso, não votarei a favor desse tipo de solução, mas, naturalmente, seguirei aquilo que for a orientação da Comissão.

Muito embora possa compreender e agradecer a boa vontade de algumas observações feitas em relação a esta matéria, obviamente que os Srs. Deputados compreenderão que delas não careço e prefiro que no que me diz expressamente respeito a matéria seja dirimida apenas e exclusivamente por mim próprio.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, eu compreendo que o Sr. Presidente não queira empolar esta questão e que até agora a Comissão se tenha remetido ao silêncio. Por um lado, penso que havia vantagem em conhecer o teor do Diário da República a que se referiu o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Teremos que aguardar que ele venha!

O Sr. Raul Castro (ID): - Exacto. Tomaremos uma posição depois do seu conhecimento.

Independentemente disso, penso que se poderiam tomar aqui duas posições: uma posição alimentadora de uma polémica nos termos temperamentais próprios da personalidade que subscreve as afirmações que é o Presidente do Governo Regional, o que não me pareceria bem, ou um esclarecimento lacónico, tornando claras as razões do procedimento desta Comissão, para que os leitores possam entender quais os motivos por que a própria comissão manifestou interesse em ouvir as duas entidades, mas separadamente.

Era apenas isto, sem quaisquer comentários, sem agudizar a questão, sem alimentar a polémica, mas não deixando também de tomar uma posição que pudesse esclarecer a opinião pública que começa a ser influenciada, até em termos naturalmente excessivos, como pudemos verificar da leitura há pouco feita.

Pausa.