formação aos cidadãos, com vista a prevenir a doença e a prestar um conjunto de dados que possam contribuir activamente para que se combatam factores que podem conduzir a situações patológicas.
Por outro lado, na descrição das estações da vida, a omissão parcelar daquela que se situa entre a juventude e a velhice é, em parte, suprida pela alusão ao período de laboração ou período de trabalho activo. Fica de fora, naturalmente, uma parte desse universo. É, talvez, um sinal dos tempos! Em todo o caso, não me parece que isso não tenha remédio.
Mais complicado - e aludiremos a seguir a isso - é, Sr. Presidente, aquilo que decorre do número seguinte que nos é proposto pelo PSD…

O Sr. Presidente: - Agora está em discussão apenas a proposta de alteração, do PSD, da b) do n.º 2 do artigo 64.º.

O Sr. José Magalhães (PS): - Eu sei! Portanto, não entrarei nessa questão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E sobre a questão ambiental?!

O Sr. José Magalhães (PS): - A questão ambiental é pertinente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, na nossa opinião, não é uma mera simplificação o facto de substituirmos a palavra "promoção" pela palavra "criação", porque tem a ver com a perspectiva que temos sobre o papel do Estado nesta matéria.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é essa alínea?

O Sr. Presidente: - É, é!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ai é!? Então, desculpe, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Portanto, dentro da nossa perspectiva, julgamos que esta substituição leva a um empobrecimento da alínea.
Em relação ao juntar das condições ambientais, obviamente nada temos a opor, antes pelo contrário.
No que respeita ao arranjo da parte final, julgamos também que a referência à educação sanitária enriquecia esta alínea.
No cômputo geral, penso que a alteração proposta pelo PSD não enriquece o texto original, até porque introduz, por exemplo, um conceito diferente daquele que é utilizado na Constituição, e que mais à frente, com certeza, iremos analisar, que é o de substituir a expressão "promoção da cultura física e desportiva" pela expressão "e de prática do exercício físico e do desporto", com a qual também não concordamos, pelo que preferimos o texto inicial.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em relação a esta proposta, há um dado novo que nos parece positivo, que é o de incluir, nesta alínea, a expressão "ambientais" - julgo que enriquece o texto. De qualquer modo, empobrece-o o facto de se falar de "promoção de condições". Promove-se aquilo que se criou. Julgo que não é um dado adquirido que estejam...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu não posso criar condições ambientais!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Estamos a falar de "promoção de condições económicas, sociais...

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, algum ciúme ecológico é compreensível!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, posso continuar?

O Sr. Presidente: - Pode, sim, Sr.ª Deputada. Não tem que se zangar!

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço desculpa, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Muito obrigada, Sr. Presidente. É que estou um pouco cansada e daí que...

O Sr. Presidente: - A esta hora, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - A esta hora, Sr. Presidente! É que, para mim, o dia talvez não comece à mesma hora da dos outros Srs. Deputados!

O Sr. Presidente: - É o chamado "direito à diferença" quanto aos horários de trabalho!

Risos.

Sr.ª Deputada Isabel Castro, queira prosseguir, depois deste interregno.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - No que se refere à substituição da palavra "criação" por "promoção", parece-nos que a promoção implica um patamar anterior da criação. Como não damos por adquirido que "(…) a criação de condições (…)" tenham existido, julgo que é um salto que não tem em conta a realidade.
Quanto ao alargar o âmbito às condições ambientais, parece-nos positivo.
Quanto à referência, no texto constitucional, às estações da vida deste modo, ou seja, infância, juventude e velhice, não sei se tinha a ver com sectores mais fragilizados, não sei se foi esse o entendimento. Admito que tenha sido essa a razão de ser desta discriminação; contudo, para nós, não temos grande reserva quanto à alteração proposta pelo PSD.
Por outro lado, parece-nos que é limitativo reduzir a prática do desporto ao mero exercício físico.
No entanto, o aspecto que nos parece mais grave, mas que, penso, o PSD está aberto a rever, diz respeito à eliminação da expressão "desenvolvimento da educação sanitária". Julgo que, com as características da nossa população, há um segmento muito grande para o qual a proposta