SEPARATA — NÚMERO 13

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c) Beneficiários com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos: 720 dias, com acréscimo de 30

dias por cada cinco anos de registo de remunerações nos últimos 20 anos;

d) Beneficiários com idade superior a 45 anos: 900 dias, com acréscimo de 60 dias por cada cinco anos de

registo de remunerações nos últimos 20 anos.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior são considerados os períodos de registo de

remunerações posteriores ao termo da concessão das prestações devidas pela última situação de

desemprego.

3 — Nas situações em que o trabalhador não tenha beneficiado dos acréscimos previstos no n.º 1, por ter

retomado o trabalho antes de ter esgotado o período máximo de concessão da prestação inicial de

desemprego, os períodos de registo de remunerações que não tenham sido considerados relevam, para

efeitos de acréscimo do período de concessão de prestações, em posterior situação de desemprego.

Artigo 24.º

Subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego

O período de concessão do subsídio social de desemprego, quando atribuído subsequentemente ao

subsídio de desemprego, tem uma duração correspondente a 80% dos períodos fixados no n.º 1 do artigo

anterior, tendo em conta a idade do beneficiário à data em que cessou a concessão do subsídio de

desemprego.

Artigo 25.º

Relevância dos períodos de trabalho

1 — Nas situações em que ocorra a eventualidade de desemprego, o período de trabalho de investigação

prestado, ou equivalente, imediatamente anterior à ocorrência da situação de desemprego é considerado para

efeitos do cumprimento do prazo de garantia.

2 — A remuneração total relevante, para efeitos de apuramento da remuneração de referência, tem em

conta as remunerações pagas durante o período de trabalho imediatamente anterior à ocorrência da situação

de desemprego.

3 — Para cálculo da remuneração total relevante, para efeitos de apuramento da remuneração de

referência, incluem-se ainda os montantes auferidos pela atribuição de bolsa constantes da presente lei e ao

abrigo da Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, bem como as remunerações auferidas durante o mesmo período.

Artigo 26.º

Pagamento retroactivo de contribuições

Pode ser efectuado o pagamento retroactivo das contribuições correspondentes à protecção em caso de

desemprego, por parte das entidades às quais o investigador tenha estado vinculado ou a auferir bolsa,

durante o período relevante para efeitos do preenchimento do prazo de garantia.

Artigo 27.º

Requerimento de pagamento retroactivo

1 — Os investigadores abrangidos pela presente lei podem requerer à instituição processadora do

vencimento ou da bolsa o pagamento retroactivo das contribuições para efeitos de verificação dos prazos de

garantia e reconhecimento do direito às prestações de desemprego, devendo indicar o período de actividade

relativamente ao qual se pretende que a retroacção opere.

2 — O requerimento deve ser instruído com os seguintes elementos:

a) Documento que constitua meio de identificação;