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Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Número 18

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projecto de lei n.º 256/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas, introduz a jornada contínua no âmbito da protecção na parentalidade (CDS-PP).