Debates Parlamentares - Diário 033, p. 123 (2020-09-15)

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8 DE OUTUBRO DE 2020

123

− Agências funerárias e manutenção de cemitérios;

− Guias -acompanhantes e guias -intérpretes.

5 — Diretiva 75/369/CEE

Exercício ambulante das seguintes atividades:

a) Compra e venda de mercadorias:

− Pelos vendedores ambulantes e feirantes (Ex-grupo 612, CITA);

− Em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e em mercados não cobertos;

b) Atividades abrangidas por medidas transitórias já adotadas, mas que explicitamente excluem ou não

referem o exercício ambulante dessas atividades.

6 — Diretiva 70/523/CEE

Atividades não assalariadas do comércio por grosso de carvão e das atividades dos intermediários no

comércio de carvão (Ex-grupo 6112, CITA).

7 — Diretiva 82/470/CEE

Estas atividades consistem em:

− Aluguer de vagões ou carruagens de caminho-de-ferro para o transporte de pessoas ou de mercadorias;

− Intermediar na compra, venda ou aluguer de navios;

− Preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes;

− Receber todos os objetos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou

não, nomeadamente em entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos e silos;

− Conceder ao depositante um título comprovativo do objeto ou da mercadoria recebida em depósito;

− Fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da

venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado;

− Efetuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis;

− Medir, pesar, arquear as mercadorias.

ANEXO II

Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação

1 — Médico

1.1 — Títulos de formação médica de base

País Título de formação Organismo que concede o

título de formação

Certificado que acompanha o

título de formação Data de referência

Alemanha ... - Zeugnis über die Ärztliche Prüfung. - Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent, soweit diese nach den deutschen Rechtsvorschriften noch fürden Abschluss der ärztlichen Ausbil- dung vorgesehen war.

Zuständige Behörden .......... 20 de dezembro de 1976.

8 DE OUTUBRO DE 2020 123 − Agências funerárias e manutenção de cemitérios; − Guias -acompanhantes e guias -intérpretes. 5 — Diretiva 75/369/CEE Exercício ambulante das seguintes atividades: a) Compra e venda de mercadorias: − Pelos vendedores ambulantes e feirantes (Ex-grupo 612, CITA); − Em mercados cobertos, fora de estabelecimento fixo e permanente, e em mercados não cobertos; b) Atividades abrangidas por medidas transitórias já adotadas, mas que explicitamente excluem ou não referem o exercício ambulante dessas atividades. 6 — Diretiva 70/523/CEE Atividades não assalariadas do comércio por grosso de carvão e das atividades dos intermediários no comércio de carvão (Ex-grupo 6112, CITA). 7 — Diretiva 82/470/CEE Estas atividades consistem em: − Aluguer de vagões ou carruagens de caminho-de-ferro para o transporte de pessoas ou de mercadorias; − Intermediar na compra, venda ou aluguer de navios; − Preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes; − Receber todos os objetos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou não, nomeadamente em entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos e silos; − Conceder ao depositante um título comprovativo do objeto ou da mercadoria recebida em depósito; − Fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado; − Efetuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis; − Medir, pesar, arquear as mercadorias. ANEXO II Reconhecimento automático com base na coordenação das condições mínimas de formação 1 — Médico 1.1 — Títulos de formação médica de base País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o título de formação Data de referência Alemanha ... - Zeugnis über die Ärztliche Prüfung. - Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent, soweit diese nach den deutschen Rechtsvorschriften noch fürden Abschluss der ärztlichen Ausbil- dung vorgesehen war. Zuständige Behörden .......... 20 de dezembro de 1976.

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