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Sábado, 9 de janeiro de 2021 Número 39

XIV LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 611/XIV/2.ª (PEV):

Repõe a duração de 90 dias para o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).