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14 DE OUTUBRO DE 2022

95

de 29 de junho, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.º

[…]

1 – […]:

a) […];

b) […].

TABELA A

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada

(em centímetros cúbicos)

Taxas por

centímetros

cúbicos

(em euros)

Parcela a abater

(em euros)

Até 1000

Entre 1001 e 1250

Mais de 1250

1,04

1,12

5,34

808,60

810,18

5 899,89

Componente ambiental

Aplicável a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de

Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle – NEDC)

Veículos a gasolina

Escalão de CO2

(em gramas por

quilómetro)

Taxas

(em euros)

Parcela a abater

(em euros)

Até 99

De 100 a 115

De 116 a 145

De 146 a 175

De 176 a 195

Mais de 195

4,40

7,70

50,06

58,32

148,54

195,86

406,67

715,23

5 622,80

6 800,16

22 502,16

31 800,11

Veículos a gasóleo

Escalão de CO2

(em gramas por

quilómetro)

Taxas

(em euros)

Parcela a abater

(em euros)

Até 79

De 80 a 95

De 96 a 120

De 121 a 140

De 141 a 160

Mais de 160

5,50

22,33

75,45

167,36

186,12

255,64

418,13

1 760,55

6 852,98

18 023,73

20 686,59

31 855,14