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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sabe o sr. Pinheiro Chagas porque, de antemão, se não podia admittir essa qualificação, e não podia deixar de se considerar tudo isto como uma farça burlesca? É pelo motivo que s. ex.ª indicou, porque o patriotismo não se apaga no peito portuguez (apoiados).

Por que não demonstrou s. ex.ª antecipadamente aos seus amigos politicos que essa farça burlesca não podia inspirar receio a ninguem senão no primeiro momento? Tinha feito n'isso um grande serviço ao governo, que elle lhe devia agradecer. Devia faze-lo, visto que s. ex.ª sabe que o patriotismo não se apaga em peitos portuguezes.

Terminou o illustre deputado o seu eloquente discurso de uma maneira pouco vantajosa para a, já de si má, causa que elle defende, dizendo que n'esta epocha em que a força procura sophismas, para apoiar sobre elles as suas pretensões injustas, era mister que todos tivessemos em vista estes tristes factos da historia contemporanea, para não darmos á força pretexto plausivel para atacar o que todos nós temos de mais sagrado — a nossa independencia.

Foi porventura a opposição que se esqueceu d'esse preceito salutar? Foram porventura esses miseraveis conspiradores, absolutamente incapazes de praticar um movimento serio? Quem disse ao estrangeiro que havia aqui quem não quizesse ser portuguez? (Apoiados.) Foi o governo quando inventou os conspiradores contra a patria (muitos apoiados). Foi o governo quem attentou contra a honra d'esta terra, inventando uma falsidade (apoiados).

Declaro que voto contra a resposta ao discurso da corôa, porque não approvo a politica do governo; porque a condemno; e porque acuso o governo de haver commettido verdadeiros delictos, contra as leis vigentes, em muitos dos actos por elle praticados.

Não voto por ella, mas contra ella e em todos os casos, porque não podia subscrever a uma mensagem redigida nos termos d'esta, mesmo quando fosse uma simples mensagem de cortezia (apoiados).

Porventura a camara dos representantes do povo, um dos elementos do poder legislativo, igual a qualquer dos outros, póde ir de rastos quando cumprimenta o chefe d'esse mesmo poder? Respeitando as funcções que eu aqui exerço, respeitando em mim a investidura popular, não me curvaria para me abaixar aos pés de alguem, mesmo que esse alguem fosse o monarcha.

Não se esqueceu El-Rei de que faltava aos seus pares, não nos esqueçamos nós de que somos os pares do rei, como legisladores que tambem somos (apoiados).

Lê-se aqui (leu):

Sou povo! Porventura este povo é o apanagio de alguem?! (Muitos apoiados.) A soberania do direito divino morreu n'esta terra (apoiados); e ai d'aquelle que lograsse implanta-la, para caír com ella! (Apoiados.) A soberania popular não reconhece acima de si nenhuma outra, reconhece e respeita a monarchia constitucional como a emanação de si propria. O povo ha de pugnar por ella, ha de derramar por ella o seu sangue, porque essa monarchia é uma manifestação da sua soberania livre, como sempre o foi em Portugal.

Não reconheço ninguem n'este paiz com a força de pugnar senão pelo direito do povo, ou por aquillo que representa esse direito. (Vozes: — Muito bem.)

Dizia, não ha muito tempo, um dos homens mais notaveis da auctualidade, o sr. Thiers, que se lhe fosse possivel moldar de novo a França por um dos modelos dos Estados Unidos ou da Inglaterra, elle desejaria poder adoptar como modelo a Inglaterra. E eu, repetindo a phrase do illustre estadista, inverte-la-ía applicando-a á minha patria. Se me fosse possivel construi-la de novo, á similhança de um d'aquelles dois paizes, eu aconselharia que fosse dos Estados Unidos. Mas não vivemos n'um paiz em que seja possivel moldar segundo a nossa vontade. As tradições do passado podem muito, e um povo não póde romper com ellas quando contam muitos seculos de existencia.

Declaro que não julgo incompativel a monarchia com a liberdade.

A realeza póde ser uma manifestação d'essa mesma liberdade. Assim é entre nós.

Se eu podesse reconstruir este paiz, fazendo-o como eu desejava que elle fosse, falo-ía uma republica. Mas isso não é possivel, e assim, quero e hei de combater por isso, juro-o á camara, para que o paiz continue a ser governado como hoje é (apoiados). Mas o que não quero, o que não toleram os meus sentimentos liberaes, é que o façam voltar ao tempo anterior, aquelle em que o povo soube affirmar e conquistar com a espada na mão a plenitude dos seus direitos.

Diz ainda a resposta á falla do throno (leu).

Pois eu anteponho a minha personalidade a tudo isto. Quero perder tudo, menos o direito á liberdade (apoiados.) Anteponho os direitos sagrados do povo a todos estes assumptos. Convem ao governo que se não julgue a sua conducta politica, embora. Convem que assim seja á maioria que o apoia, mas não convem á maioria da nação que protesta contra as violencias do governo (apoiados).

Alem dos defeitos apontados pelo sr. Luiz de Campos e por mim até agora, nota-se n'este documento uma completa falta de referencia a um assumpto da maxima importancia para este paiz.

Dispendemos perto de 4.000:000$000 réis com a força, publica, e a força publica é uma mentira! Nacionalidade, patria, independencia, tudo quanto ha de mais sagrado para este povo, está n'um perigo imminente, e o principal culpado é o actual sr. ministro da guerra (apoiados).

Todos estarão lembrados das violentas accusações que o sr. Fontes fez na camara dos dignos pares ao ministerio presidido pelo sr. bispo de Vizeu, por não ter remodelado toda a legislação que diz respeito á força publica (apoiados). Affirmava s. ex.ª que todos os estudos estavam feitos, e que n'aquella occasião bastaria apenas organisar aquelles estudos n'um corpo de doutrinas! Onde estão hoje esses assumptos já estudados pelo sr. presidente do conselho? Que foi feito do fructo das suas vigilias? Tudo isso desappareceu. Nem uma só lei organica, nem uma unica proposta apresentada á camara, e vae para dois annos que s, ex.ª está no poder! (Apoiados.)

Lembra-se a camara de que, na primeira vez que s. ex.ªs vieram aqui, se desculpava o sr. presidente do conselho de ter de accumular duas pastas, a da fazenda e a da guerra. E hoje que tem só a pasta da guerra? Que vestigios ha da sua gerencia no ministerio da guerra senão aquelles actos vandalicos que eu apontei? (Muitos apoiados.)

O exercito está sem armamento; para as armas distribuidas aos corpos, nem ha munições. S. ex.ª quer porventura levar-nos aos tempos de 1801? A instrucção tactica é deploravel, a administração dos corpos mais deploravel ainda, e s. ex.ª descansa, e não olha para estes assumptos.

A disciplina do exercito é lastimosa a mais não poder ser!

Dizia s. ex.ª que não era possivel fazer muito a favor do exercito, porque as despezas eram avultadas, e faltavam os recursos, e que não era possivel antepor esta questão da organisação da força publica a outras que tambem valiosamente concorriam para a solução d'aquella. Mas s. ex.ª não antepoz a resolução de cousa alguma á resolução d'este problema importantissimo. S. ex.ª não resolveu a questão de fazenda, e teve de chamar em seu soccorro o actual sr. ministro da fazenda, porque s. ex.ª não se atrevia a rasgar com a sua propria mão o livro que continha as leis publicadas durante a sua administração, e era mister fazer esse sacrificio.

S. ex.ª assumiu a administração da pasta da guerra com o fim de tratar exclusivamente dos assumptos militares, e ainda esses assumptos jazem em completo esquecimento! Porventura o espirito do seculo levou as suas projectadas propostas para o mesmo limbo para onde foram tantas outras promettidas por s. ex.ª?