168 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mos o sr. Dias Ferreira a braços com os alferes da meia noite.

O sr. Fontes, o illustre chefe do partido regenerador, cujo talento e capacidade sou o primeiro a reconhecer e reconheci sempre, embora tenha condemnado os seus erros muitas vezes, o sr. Fontes, que é um homem de grande habilidade e um dos nossos primeiros parlamentares, o sr. Fontes, digo, nomeou primeiro oito pares. Era uma experiencia inoffensiva. S. exa. queria talvez ver se esta nomeação podia despertar a susceptibilidade constitucional do sr. Julio de Vilhena e outros seus correligionarios. Elles todos ficaram tranquillos e não lhes pareceu então que se praticasse um attentado constitucional.

Oito pares não era nada.

Isto de nomear pares para modificar a constituição da camara alta não se julga pela necessidade de o fazer, mas pelo numero de proceres que se nomeiam. (Riso.)

Animado naturalmente pela complacencia com que o illustre deputado e outros seus correligionarios acceitavam aquella nomeação de pares, o sr. Fontes mostrando braço ás fornadas feitas (Riso.) nomeou mais vinte pares. Então, quando aquella nomeação de pares se fazia, não por nenhuma necessidade politica ou porque a satisfação dos interesses publicos o aconselhasse, porque todos sabem que aquelle governo, durante os oito annos da sua administração, não encontrou dificuldades serias na camara alta, mas por meio directamente politico, o sr. Vilhena e os seus consocios ficaram quedos e tranquillos.

Pois nomearam-se vinte pares sem nenhuma necessidade e a indignação dos illustres deputados regeneradores ainda não apparece?! (Apoiados.)

Depois as nomeações de pares foram-se repetindo de anno em anno, de mez em mez, até chegarem ao numero de trinta e nove os pares nomeados, e ainda os gansos do Capitolio não acordaram!... (Riso. - Apoiados.)

Que faziam aquelles gansos zelosos da constituição, da dignidade da camara alta e dos altos interesses publicos? Não faziam nada, não grasnavam talvez porque andavam debicando os milhos do poder. (Riso.) Nomeavam-se pares sem haver um conflicto entre a camara electiva e a camara alta; nomeavam-se pares sem haver sequer uma dificuldade creada para o governo na outra casa do parlamento, e comtudo nunca a indignação dos illustres deputados regeneradores só manifestou. Os gansos não grasnavam nunca, reduziam- se ao papel de simples patos. (Riso. -Apoiados.)

Pois tinham sobejos motivos para grasnar.

Um partido que escrevia na sua bandeira politica - não mais hereditariedade no pariato - podia porventura, salvo em nome das mais altas necessidades politicas e dos mais caros interesses publicos, nomear pares hereditarios?

Uma voz: - Apoiado.

O Orador: - Comprehendo o apoiado do illustre deputado, mas vamos a aprecial-o.

Podia esse partido, digo, nomear pares vitalicios e hereditarios, salvo se os grandes interesses publicos e as mais altas conveniencias politicas lho aconselhassem? (Apoiados.)

Então pergunto aos illustres deputados que grandes interesses publicos e que altas conveniencias politicas aconselharam o sr. Fontes a pedir ao poder moderador a nomeação de novos pares. (Apoiados.) Não respondem nada, porque não têem nada que responder.

Não querem pares hereditarios! Então para que nomearam riem menos de trinta e novo vitalicios e hereditarios? Arranjem uma rasão, finjam um argumento o rendo-me á sua discrição. Comprehendo que effectivamente os principios dos partidos têem de ser muitas vezes subordinados ás necessidades da politica, que não é uma sciencia exacta, antes pelo contrario opera sobre seres sensiveis. Mas então apresentem uma desculpa, uma triste desculpa basta!...

Emquanto os illustres deputados não me provarem com factos que foi a lucta entre a camara dos pares e a camara dos deputados, que foi a reluctancia da parte da camara dos pares para com as medidas do governo que aconselhou ao sr. Fontes a nomeação de trinta e nove pares novos, emquanto os illustres deputados não me provarem com factos que este numero de pares era exigido por altas conveniencias do estado, fico auctorisado a dizer-lhes, quando nos accusarem de contradictorios, esta unica phrase: contradictorios vós! (Muitos apoiados.)

Se condemnaes os pares vitalicios e hereditarios e os nomeaes sem rasão nenhuma, onde fica a vossa auctoridade para nos condemnar a nós, que os nomeámos em face do desaccordo entro as duas casas do parlamento? Entre vós que nomeaes pares para accomodar e segurar o estado maior do vosso partido, e nós que os propomos para fazer concordar as duas camaras, ha um abysmo.

Não vos deixo esquecer o passado.

No discurso da corôa de 1872 dizia o governo regenerador, e dizia portanto o sr. Julio de Vilhena assim como todos os que acompanham este partido, o seguinte:
(Leu.)

Em 1872 o espirito do seculo exigia a reforma da carta constitucional; e quantos annos decorreram sem que vos importasse o espirito do seculo? Onde mettestes o espirito do seculo? Onde sumistes a condemnação do pariato vitalicio e hereditario?

Se eu quizesse seguir os processos da argumentação do illustre deputado, se eu quizesse suppor por um momento que se procede, não segundo as conveniencias publicas, mas segundo as conveniencias de outra ordem, mas obedecendo a pressões illegitimas, perguntaria agora: Quem foi que apagou do vosso programma o espirito do seculo? Quem foi que vos fez esquecer as vossas afirmações contra o pariato hereditario e vitalicio? A que pressão vos curvastes? Que vergonhas devorastes para modificar o vosso programma? Sim, dizer, quem vos opprimiu, quem exerceu pressão sobre vós? Quem vos fez renegar do vosso programma politico?...

Não foi pressão nenhuma, foi a consciencia de s. exas. que lhos mostrou não ser a reforma da carta opportuna em face das dificuldades financeiras e politicas que os assoberbavam. Pois façam-nos igual justiça. Quando vêem que o governo, na questão dos coroneis, procedeu de um certo modo, não attribuam esse procedimento a nenhum motivo deshonesto; attribuam-n'o antes ás conveniencias publicas, á necessidade que os governos têem de corresponder á responsabilidade que pesa sobre os ministros. (Muitos apoiados. - Vozes: - Muito bem.) Sêde justos comnosco, como nós somos justos comvosco. Nenhuma pressão vos levou a expungir do vosso programma a reforma da carta; foi a vossa consciência que vos aconselhou a mudança. Pois tambem a consciencia nos aconselhou a nós. Se quereis outra medida para nós, haveis de acceitar outra para vós. Convem-vos?

Não quero maguar os nobres deputados lembrando-lhes o seu relatorio da reforma da carta; supponho até que elles se não maguarão, como suppõem que nós nos maguâmos, quando s. exas. lêem os trechos dos discursos do sr. Luciano de Castro. Não é minha intenção magual-os lendo os trechos do relatorio da reforma da carta apresentada, em 1872, pelo sr. Sampaio. Mas não posso deixar de ler, de citar o artigo que diz assim: "Ninguem poderá fazer parte da camara dos pares por direito hereditarios. O partido que isto escreve e não póde allegar uma só rasão ponderosa para nomear pares hereditarios, (Muitos apoiados.) não tem mais direito para accusar ninguem pela nomeação de pares. (Vozes: - Muito bem.)

Ainda mais. Pois não vimos nós o entono, o vigor, a eloquencia com que o sr. Julio de Vilhena allegava uma supposta contricção, um supposto arrependimento do governo, que vinha agora tomar responsabilidade dos actos